O projeto de lei bipartidário que visa autorizar o financiamento governamental dos EUA para grupos que prestam assistência direta aos deslocados cristãos iraquianos e sírios - em grande parte, vítimas do Estado Islâmico - foi aprovado com unanimidade pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (7), à noite.
O 'Ato de Alívio Emergencial contra o Genocídio no Iraque e Síria', que foi apresentado pelo deputado Chris Smith, (Nova Jersey) e Anna Eshoo (Califórnia), em janeiro, visa autorizar o Departamento de Defesa e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para prestar apoio a organizações, grupos e entidades, incluindo (ONG's cristãs), que estão ajudando grupos minoritários religiosos que foram forçados a fugir de suas casas por causa do avanço do Estado islâmico há três anos.
A proposta também visa autorizar o apoio federal a entidades que estão realizando investigações criminais sobre militantes que se envolveram em esforços de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra no Iraque e na Síria. O projeto de lei busca ordenar ao Departamento de Estado para incentivar os governos estrangeiros a identificarem e processarem os autores de tais crimes.
Além disso, o projeto de lei ordenaria ao procurador-geral e ao secretário de Estado que revisem os estatutos criminais dos EUA sobre o genocídio para determinar a extensão em que os tribunais dos EUA estão atualmente autorizados a exercer jurisdição sobre crimes onde os perpetradores, cúmplices ou vítimas são de origem norte-americana e se além disso, as autoridades estatutárias seriam necessárias para processar uma pessoa dos EUA ou uma pessoa estrangeira nos Estados Unidos que estivesse praticando genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A proposta surge após o ex-Secretário de Estado, John Kerry ter reconhecido no ano passado que o Estado islâmico estava cometendo genocídio contra minorias, como Yazidis, cristãos e outros grupos étnico-religiosos no Iraque. Centenas de milhares de cristãos fugiram de suas casas no norte do Iraque e agora estão deslocados, se refugiando na região do Curdistão do Iraque ou nos países vizinhos.
Desvios
De acordo com o grupo 'Em Defesa dos Cristãos', muitos dos milhares de cristãos deslocados no norte do Iraque não receberam assistência do governo norte-americano, embora os Estados Unidos tenham dado ao governo iraquiano milhões de dólares para socorrer vítimas da guerra. O arcebispo de Erbil, Bashar Warda disse ao 'Christian Post' no ano passado que sua arquidiocese, que presta assistência humanitária a muitos cristãos deslocados, não recebeu nenhuma ajuda do governo iraquiano.
"A menos que os cristãos comecem a receber assistência da comunidade internacional, inclusive do governo dos Estados Unidos, eles continuarão a sair do Iraque, o que não é do interesse dos Estados Unidos", disse Philippe Nassif, diretor executivo da IDC, em comunicado. "Esta legislação assegurará que o governo dos EUA esteja ajudando as organizações que servem efetivamente essas comunidades".
Smith, que é o presidente do painel da Câmara sobre os direitos humanos globais, viu por si mesmo a situação que os cristãos iraquianos deslocados enfrentaram em Erbil, quando ele visitou o local, ao final do ano passado.
"Alguns dos afortunados conseguiram segurança relativa em Erbil. Enquanto estive lá, eu vi muita alegria, amor e coragem, apesar das perdas de familiares e amigos por causa do Estado Islâmico. Eles tinham esperança. As crianças cantavam canções de Natal com sorrisos e reverência. Mas, surpreendentemente, no ano passado - ou qualquer ano - não receberam ajuda dos Estados Unidos", afirmou Smith em comunicado.
"O presidente [Donald] Trump e o vice-presidente [Mike] Pence têm se comprometido forte e publicamente a proporcionar alívio aos cristãos, Yazidis e outros sobreviventes do genocídio, garantindo que os perpetradores dessas atrocidades sejam levados à justiça", acrescentou.
Após a aprovação da legislação, Eshoo afirmou que a nova lei não só fornecerá o alívio tão necessário às vítimas das atrocidades que o governo dos EUA e o Congresso têm rotulado como "genocídio", mas também ajudará a garantir que aqueles que causam o sofrimento sejam responsabilizados.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado, antes que seja enviado para a mesa do presidente e então ser assinado por ele.
