O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento que decidirá se governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos e missas para conter o contágio da Covid-19.
Na quarta-feira (07), após o ministro Gilmar Mendes fazer sua exposição como relator do caso, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, realizou a sustentação oral alegando direitos constitucionais para que os templos religiosos sejam mantidos funcionando, com todas as suas atividades.
“Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte”, disse André Mendonça ao iniciar sua fala. “Nós estamos tratando de uma perspectiva onde todo cristão se presume defender a vida incondicionalmente”.
Mendonça falou ainda que não se nega os riscos e perigos da pandemia, mas trouxe, além da defesa das liberdades como princípio constitucional inviolável, as dificuldades dos pensamentos diferentes. “Uma sociedade tão tensa, como a que nós vivemos hoje, parece que pensar diferente de nós significa a desqualificação dessa pessoa e da sua própria condição de pensar diferente de nós, atribuindo a elas adjetivos inapropriados e ofensivos ao estado democrático de direito”.
Mendonça citou passagens bíblicas, no sentido de defesa da liberdade e na importância social da igreja, como algo preconizado pelas Escrituras.
“Faço, como registro histórico, o que significa para o cristão a igreja. Os primeiros registros históricos da igreja estão na própria Bíblia, de modo muito específico no livro do Atos dos Apóstolos ... os cristãos no capítulo 2 diariamente perseveravam no templo, partindo o pão, de casa em casa, tomavam as suas refeições em conjunto, orando a Deus e contando com a simpatia do povo”.
Mendonça diz que “ser cristão, na sua essência, é viver em comunhão, não apenas com Deus, mas também com o próximo”.
Ele afirma que “ser cristão é estar junto ao próximo, é ter compaixão do próximo, é chorar junto, é lamentar junto para o suporte necessário, para os momentos em que aqueles que se aproximam possam superar as suas dificuldades”.
Mendonça afirma que dentro desse contexto, a comunidade cristã nasce, cresce e, até os dias de hoje, existe, não apenas para um ato de adoração a Deus, mas para um compartilhar comunitário de vidas, de experiências, de alegrias, de tristezas, de sentimentos, de dores, de esperança e de amor. “À luz do cristianismo, sem compaixão, não há culto a Deus”.
Pastor licenciado da Igreja Presbiteriana, Mendonça também citou Mateus 18:20, onde Jesus diz que “onde estiverem dois ou três reunidos em meu Nome, ali eu estarei no meio deles”.
O AGU lembra que “nós estamos tratando da seguinte discussão: se em momentos de calamidades públicas o que prevalece é a Constituição ou valem outras regras”.
Com voto contrário à abertura dos templos para realização de cultos e missas, Gilmar Mendes foi o único a se pronunciar na quarta-feira. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.
