Um grupo de ateus foi derrotado em uma disputa judicial ao tentar remover o lema nacional "Em Deus Nós Confiamos" das moedas e cédulas de dólar dos Estados Unidos, após uma decisão do tribunal de apelações. A organização ateísta classificou sua perda como "totalmente revoltante".
O 8º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em St. Paul, Minnesota, confirmou em uma votação de 3-0 na última terça-feira (29), a decisão que já havia sido firmada em dezembro de 2016, que concluiu que o lema nacional impresso nas moedas e cédulas americanas não violava a liberdade de expressão e os direitos religiosos da Primeira Emenda.
No caso conhecido como "New Doe Child # 1 vs. Congresso dos Estados Unidos", 27 ateus e filhos de ateus, juntamente com duas organizações ateístas, declararam que "definitivamente não confiam em Deus" e por isso estariam se sentindo "invadidos pela declaração impressa na moeda nacional".
O juiz Raymond Gruender explicou que o lema não constituía um estabelecimento de religião e rejeitou o argumento de que os ateus estão sendo forçados a defender uma mensagem que vai contra suas crenças, quando carregam o dinheiro consigo.
Gruender concordou com a decisão de instância anterior e considerou "muito simplista" o argumento de que a frase transforma uma prática constitucional em um estabelecimento inconstitucional de religião.
"A Constituição não impede o governo de promover e 'celebrar nossa tradição de liberdade religiosa', mesmo que os meios para fazê-lo — aqui, acrescentando o lema nacional ao dinheiro dos EUA — tenham sido motivados em parte por causa do sentimento religioso. Colocar 'Em Deus Confiamos' na moeda é consistente com as práticas históricas", acrescentou.
Derrota
Michael Newdow, advogado que representa os ateus queixosos, disse à Reuters em um email que é "totalmente revoltante" que "a história da denegação governamental de uma classe suspeita supere o princípio" de que a neutralidade seja a pedra de toque Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda.
O escritório de advocacia sem fins lucrativos Becket disse que crucial para a decisão do Oitavo Circuito foi o argumento do grupo jurídico em um caso da Suprema Corte de 2014, que declarou que todas as decisões da Cláusula de Estabelecimento devem se alinhar com a história dos EUA sobre religião na praça pública.
"A boa notícia é que você não precisa mais ter medo de que os centavos no seu bolso sejam drogas para a teocracia", disse Diana Verm, conselheira do Becket.
"O Tribunal estava certo em dizer que a Primeira Emenda não proíbe a frase 'Em Deus Nós Confiamos'. Por muito tempo, o país ficou preso no que o juiz [Neil] Gorsuch descreveu como 'o purgatório da cláusula de estabelecimento'. A decisão do tribunal hoje é um grande passo para corrigir as coisas", acrescentou.
Newdow falhou no passado em vários desafios de litígio contra a frase "sob Deus" na Promessa de Fidelidade dos EUA.
Becket argumentou que o advogado ateu opera sob o chamado teste Lemon, da Suprema Corte, conhecido como "Lemon vs. Kurtzman" de 1971, em vez do mais recente caso da Cláusula de Estabelecimento da Suprema Corte, "Cidade da Grécia vs. Galloway" em 2013.
A frase "Em Deus Nós Confiamos" tem estado no centro de muito debate no país. Em agosto, entrou em vigor um extenso projeto de lei de educação sancionado pelo governador da Flórida, Rick Scott, que exigia que todos os prédios da escola no estado exibissem o lema nacional.
A integrante da Casa Democrática da Flórida, Kimberly Daniels, que patrocinou o projeto, disse em março que "algo tão grande não deveria ser escondido".
Chris Walker, um pastor do condado de Lake, testemunhou o projeto de lei: "Este lema faz parte de nossa história, faz parte de nossa nação. Os princípios em que nos apoiamos e nossos antepassados foram em Deus em quem confiamos".
