A PEC da Maioridade Penal, amplamente debatida nesta semana, tem a Bíblia como sua principal fonte de fundamentação. Com tramitação autorizada no último dia de março, o Livro Sagrado é citado três vezes no texto de proposta da PEC 171/1993.
Na primeira citação, o documento relembra a fala do profeta Ezequiel, que afirmou que “a alma que pecar, essa morrerá”. O texto do projeto ressalta que nem sequer se fala em idade mínima. “A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo”, declara.
Para demonstrar a capacidade que o adolescente tem de assumir responsabilidades já nessa idade, é citado o exemplo de Davi. O filho de Jessé é apontado como um exemplo de jovem consciente de seus deveres. “Modesto pastor de ovelhas acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho”, descreve.
O provérbio escrito pelo Rei Salomão – “ensina a criança o caminho em que deve andar, e ainda quando for velho não se desviará dele” – é apontado como um caminho a ser seguido para jovens que ainda não se envolveram com o crime. “Entretanto, para os que fazem parte do quadro que aí está, o nosso esforço terá de ser em termos de ajudá-los a ainda alcançarem uma vida transformada e, para isso, impedir já a sua carreira de crimes que ameaça iniciar ou continuar”, diz o documento.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC passará por 40 sessões que são parte de comissão especial para tratar do tema, antes de ser levado ao plenário. De acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada em junho do ano passado, mais de 90% das pessoas entrevistadas eram favoráveis à medida.
