Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisaram, nesta terça-feira (08), um projeto que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha.
Após um extenso debate, o relatório final do deputado Coronel Azevedo (PL) foi favorável ao projeto, apresentando um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis.
Apesar das divergências quanto ao tema, o projeto de lei do deputado Coronel Azevedo (PL) foi aprovado e segue para votação no Plenário.
A deputada Isolda Dantas (PT) se posicionou contra a iniciativa, argumentando que a criminalização da maconha prejudica a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, principalmente, as pessoas mais pobres.
Banheiros neutros
Em setembro, a Casa Legislativa aprovou um projeto sobre banheiros neutros, também de iniciativa do deputado Coronel Azevedo.
A proposta “proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex em espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no Rio Grande do Norte”.
Segundo o autor, o principal objetivo deste projeto é proteger mulheres e crianças contra possíveis abusos. “O texto especifica que abrange apenas os espaços de uso coletivo, e não os de uso individual, ao contrário do que a esquerda contra-argumentou em plenário, tentando desqualificar nossa iniciativa”, explicou.
