Um confeiteiro que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay por motivos religiosos — uma posição confirmada pela Suprema Corte dos EUA — voltou a ser assunto no tribunal nesta terça-feira (18), por se recusar a fazer o mesmo tipo de trabalho.
Os advogados de Jack Phillips, dono da confeitaria Masterpiece Cakeshop, no subúrbio de Denver, afirmaram que o Estado está punindo sua decisão de se recusar a fazer um bolo em comemoração à transição de gênero. Eles dizem que Phillips está sendo tratado com hostilidade por causa de sua fé cristã.
"Neste momento, ele é apenas um cara que está tentando voltar à vida. O problema é que o Estado do Colorado não deixa", disse Jim Campbell, advogado da Alliance Defending Freedom, após a audiência.
De acordo com a Comissão de Direitos Civis de Colorado, Phillips teria discriminado a advogada Autumn Scardina por ser transexual. A loja de Phillips se recusou a fazer um bolo no ano passado, que era azul por fora e rosa por dentro, depois que Scardina revelou que queria celebrar sua transição de homem para mulher.
Ela pediu o bolo no mesmo dia em que a Suprema Corte dos EUA anunciou que consideraria o apelo de Phillips da decisão anterior contra ele. No caso de 2012, ele se recusou a fazer um bolo de casamento para o casal homossexual Charlie Craig e Dave Mullins.
A Suprema Corte determinou em junho que a comissão de Colorado mostrou parcialidade anti-religiosa quando sancionou Phillips por se recusar a fazer o bolo. Mas o tribunal não decidiu sobre a uma questão maior, se as empresas podem invocar objeções religiosas para recusar seus serviços a gays e lésbicas.
O processo de Phillips alega que Colorado violou seu direito da Primeira Emenda de praticar sua fé e o direito de proteção igualitária. Seus advogados pedem uma indenização de US$ 100 mil de Aubrey Elenis, diretor da Divisão de Direitos Civis de Colorado.
Prorrogação
A procuradora-geral, Cynthia Coffman, afirma que o caso deve ser descartado por causa dos esforços do Estado para impor seu pedido contra Phillips. Uma audiência estadual está marcada para fevereiro para determinar o que acontecerá em seguida.
A vice-procuradora-geral, LeeAnn Morrill, disse ao juiz sênior Wiley Y. Daniel que a comissão não mencionou religião em sua última análise contra Phillips. Ela disse que a comissão também usou a lei antidiscriminação do Estado para proteger as pessoas que enfrentaram preconceitos por causa de sua fé.
Na ação, os advogados de Phillips dizem que ele “acredita em uma convicção religiosa de que o sexo — status que define homem ou mulher — é dado por Deus, é biologicamente determinado, não é determinado por percepções ou sentimentos, e não pode ser escolhido ou mudado”.
Eles ainda alegam que Phillips foi assediado e recebeu ameaças de morte e que sua loja foi vandalizada enquanto o caso do bolo de casamento passava pelos tribunais.
