A descriminalização da maconha voltou ao debate público no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal (STF) colocando a pauta em julgamento.
A discussão sobre a legalização do porte da droga seria retomada no Supremo na quarta-feira (06), porém, o julgamento acabou sendo suspenso pela terceira vez.
Duas entidades médicas se posicionaram contra a liberação da maconha no país. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) emitiram uma nota conjunta, alertando sobre os perigos do consumo da droga.
Segundo as instituições, a descriminalização do porte poderia causar o crescimento do consumo da Cannabis, o fortalecimento do tráfico de drogas e o aumento do índice de violência.
“Trata-se de um droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, ressaltou a CFM e a ABP no documento.
Riscos à saúde coletiva
As entidades afirmaram que o consumo de drogas influencia para o aumento de casos de suicídio, homicídio e acidentes de trânsito.
O Conselho de Medicina e a Associação de Psiquiatria ainda afirmaram que não há comprovação científica e experiência histórica de consequências positivas na sociedade com a descriminalização de drogas ilícitas.
“Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e ao tráfico dessas substâncias”, reforçaram.
As instituições médicas pediram que o governo brasileiro invista no combate ao tráfico de drogas e no tratamento de usuários.
“Em lugar da descriminalização de drogas, o foco deveria ser o investimento no combate ao tráfico de drogas e no fortalecimento de ações preventivas e educativas para desestimular o consumo da maconha”, defenderam.
Julgamento suspenso pela 3ª vez
O julgamento está em andamento desde 2015. Naquela época, foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo em 2017.
Retomado em agosto de 2023, a análise do caso foi suspensa após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
Reiniciado na quarta-feira (06), a ação recebeu dois votos contrários (André Mendonça e Nunes Marques), sendo suspensa após terceiro pedido de vistas, feito pelo ministro Toffoli.
Lei das Drogas
A ação examinada pelo STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda o transporte e o armazenamento de drogas para uso pessoal.
As penas previstas são leves: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de participação em programa ou curso sobre uso de drogas.
Além da questão da descriminalização do porte pessoal, o STF também debaterá os critérios para distinguir entre uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que essa definição é deixada ao critério do juiz.
