Nos primeiros meses do ano de 2021, 43 estados dos Estados Unidos já introduziram 384 projetos de lei contra o aborto e outros métodos contraceptivos em suas Assembleias Legislativas.
Os legisladores em estados governados por republicanos estão em ritmo intenso. Eles esperam que a série de duras restrições antiaborto cheguem à Suprema Corte e ganhem aprovação da maioria conservadora.
Se aprovadas, essas leis poderão dificultar o procedimento e banir o aborto. Isso anularia a decisão “Roe vs. Wade”, de 1973, nome da lei que reconheceu o direito ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, nos Estados Unidos.
Roe contra Wade
Em 1970, duas advogadas abriram um processo no Texas representando Norma L. McCorvey [Jane Roe]. Roe argumentava que sua gravidez era resultado de uma violação. Henry Wade representava o estado do Texas, na ocasião e era contra o aborto. O caso ficou muito conhecido até chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Mas Roe deu à luz sua filha enquanto o caso ainda não havia sido decidido. O bebê foi encaminhado para adoção. Em 1973, quando veio a decisão da Justiça, entendeu-se que a maioria das leis contra o aborto violavam o “direito constitucional à privacidade”. Desde então, todas as leis federais e estaduais antiaborto foram alteradas e o aborto foi “despenalizado” para os 50 Estados da nação.
Processo de “deslegalização” do aborto
O “direito nacional” que dá às mulheres a liberdade de decidir se querem seguir em frente ou não com a gravidez pode ser afetado nos EUA? Por enquanto, parlamentares e governadores republicanos, com o apoio de instituições conservadoras e religiosas, esperam que as leis sejam aprovadas.
Se as instituições democratas-liberais, lideradas pela ACLU (American Civil Liberties Union) e pela clínica de abortos Planned Parenthood [Paternidade Planejada], não entrarem na Justiça contra essas leis, então elas irão vigorar.
Mas, sem dúvida, a resistência liberal à deslegalização do aborto vai confrontar na justiça a resistência conservadora à legalização do aborto. Nesse ponto, os conservadores-republicanos contam com o "efeito Trump", que nomeou 245 juízes federais pró-vida, durante seus quatro anos de governo.
Em vários estados, os tribunais de recurso que tinham maioria liberal passaram a ter maioria conservadora. “Há uma grande esperança, mas não há certeza. Apesar de os ministros serem quase todos religiosos e a maioria ser conservadora”, conforme artigo da revista Consultor Jurídico.
Guerra aberta contra o aborto
O termo “guerra contra o aborto” descreve os movimentos pró-vida existentes em todo o mundo. O objetivo é propor o banimento total a essa prática de interrupção da vida no ventre. Atualmente, há também movimentos pró-aborto que utilizam termos como “direitos reprodutivos”, “saúde reprodutiva”, “direitos sexuais ou “escolhas reprodutivas das mulheres”.
Quem vai vencer? “Qualquer um que disser o que a Suprema Corte vai fazer está brincando com você”, disse Jennifer Popik, diretora legislativa federal do Comitê Nacional de Direito à Vida. Tudo o que se pode dizer, segunda ela, é que o judiciário federal mudou dramaticamente durante a presidência de Donald Trump.
Projetos de leis pró-vida que tramitam nos EUA
A lei da Carolina do Sul, como várias aprovadas por outros estados em 2019, proibiria a maioria dos abortos após a detecção do batimento cardíaco fetal, normalmente cerca de seis semanas após a concepção.
No Arkansas, o projeto de lei que o governador Asa Hutchinson assinou vai além, proibindo todos os abortos, exceto quando realizados para salvar a vida da mãe. Não há exceções para estupro ou incesto.
Arkansas e Carolina do Sul estão entre os mais de 15 estados onde os legisladores propuseram a proibição quase total do aborto este ano, de acordo com o Instituto Guttmacher, que defende o acesso ao aborto.
Além de varrer as proibições, os estados estão considerando uma série de outras restrições. Eles incluem limitar o acesso a abortos medicamentosos, proibir o aborto após 20 semanas de gravidez, proibi-lo em casos de anomalias fetais como a síndrome de Down e proibir um procedimento comum de aborto de segundo trimestre conhecido como dilatação e evacuação.
Em New Hampshire, a Câmara aprovou dois projetos de lei relacionados ao aborto, incluindo um que permite que os médicos sejam processados por negar atendimento médico para qualquer bebê nascido vivo.
“É nosso trabalho como ativistas continuar a aprovar esses projetos de lei estaduais e desafiar o status de Roe”, disse Mallory Quigley, vice-presidente de comunicações da Susan B. Anthony List, um grupo nacional antiaborto.
Enquanto isso, alguns estados onde os democratas assumiram o controle estão agindo para proteger ou expandir o acesso ao aborto.
