Uma escola particular cristã foi condenada pela Justiça por homofobia após publicar uma postagem no Instagram alertando famílias cristãs sobre campanhas LGBT para crianças.
A Eccoprime International Christian School, localizada em Camaragibe, em Pernambuco, foi sentenciada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais.
Além disso, a escola foi proibida de divulgar novas postagens, documentos ou materiais considerados discriminatórios ou homofóbicos, sob pena de multa de 10 mil reais para cada descumprimento.
A sentença foi proferida pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, no dia 3 de novembro.
A decisão acontece após uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2021.
Em junho daquele ano, a Eccoprime compartilhou uma publicação no Instagram criticando uma campanha pró-LGBT do Burger King, que mostrava o olhar das crianças em relação aos relacionamentos homoafetivos.
“Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas! A exemplo da última campanha desta famosa rede de fast food. Este é apenas um dos muitos ataques que eles enfrentam todos os dias, sem antes estarem preparados. Nós, como pais, precisamos defender os nossos filhos e nos posicionar!”, afirmou a escola na postagem.
“Por este e outros motivos, criamos o Centro de Treinamento de Pais Cristãos (CT), com o intuito de nos armarmos contra estas e outras setas inflamadas do inimigo!”.
A Justiça de Pernambuco entendeu que a publicação do colégio configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a comunidade LGBT.
“O exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário. A liberdade de professar uma fé e de orientar pedagogicamente os alunos segundo valores confessionais não outorga à instituição o direito de propagar mensagens que desumanizam, hostilizam ou associam a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família”, declarou a juíza na decisão.
“Discordar não é odiar”
Em nota publicada no Instagram na terça-feira (17), a Eccoprime informou que cumpriu as determinações da Justiça, mas que entrou com recurso e continuará defendendo os valores cristãos.
“Somos uma escola cristã e confessional. Acreditamos que a formação moral e religiosa das crianças pertence, primeiro, às famílias, e que cada família tem o direito de conduzi-la de acordo com sua fé e seus valores, como garantem a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, afirmou.
“Respeitamos o Poder Judiciário e cumprimos suas determinações, embora discordemos do entendimento adotado. Nossa assessoria jurídica já apresentou recurso, e a decisão não é definitiva. Seguiremos defendendo nossa posição pelos caminhos legais cabíveis, buscando em Deus sabedoria para cada passo”.
O colégio também afirmou que é contra o uso de crianças em comerciais que tratam sobre temas que as famílias têm convicções diferentes.
“Não estamos sozinhos nessa preocupação: o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que se aproveita da falta de experiência da criança, e a legislação brasileira tem ampliado essa proteção, inclusive no ambiente digital”, observou.
E destacou: “Ensinamos o respeito e o amor a todo ser humano sem distinção, mas precisamos educar corretamente: amar não significa concordar com tudo. Fomos acusados de discurso de ódio, mas discordar de uma ideia não significa odiar pessoas”.
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