A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) foi admitida nesta terça-feira (19) como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se uma das entidades autorizadas a participar do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 442, que delibera sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Este caso tem como objetivo a despenalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação e já está agendado para julgamento durante a sessão virtual que ocorrerá entre os dias 22 e 29 de setembro.
"Amicus curiae" é uma expressão em latim que significa "amigo da corte" em tradução literal. Na área jurídica, refere-se a uma pessoa ou organização que não faz parte das partes envolvidas em um processo legal, mas que possui interesse em seu resultado e deseja contribuir com informações ou argumentos para ajudar a corte a tomar uma decisão informada.
Segundo a ANAJURE, sua posição neste processo é a mesma já manifesta desde que a entidade foi criada em 2012: em defesa da dignidade humana e da proteção à vida desde a concepção. Ainda, durante audiência pública em 2018, a ANAJURE reiterou seu entendimento de que não caberia ao STF as decisões sobre o aborto no Brasil.
Conforme o Guiame publicou, a organização também iniciou recentemente uma campanha de oração pela vida e divulgou uma Carta Aberta ao STF assinada por cerca de 50 pastores, líderes e entidades evangélicas, que se manifestam em defesa dos direitos do nascituro.
Segundo a ANAJURE, a oportunidade de assinar a carta permanece disponível para representantes de organizações evangélicas interessados, bastando enviar um e-mail contendo nome, cargo e nome da entidade para o endereço: [email protected].
