O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a cassação do vereador petista Renato Freitas, na terça-feira (5). Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.
Em junho, o parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar", ao liderar uma invasão em uma igreja católica.
Assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, o documento do TJ-PR cancelou as duas sessões da Câmara, que aprovaram a cassação de Freitas em votação.
A desembargadora considerou que houve desrespeito ao processo legal, porque a CMC não cumpriu os prazos legais no agendamento das sessões.
A defesa do vereador alegou que não foi avisada da votação da cassação com mínimo de 24 horas de antecedência, como é previsto em lei.
De acordo com Maria Aparecida, a intimação de Renato foi feita por e-mail, no dia 20 de junho às 15h27, 24 horas e 3 minutos antes da primeira sessão, agendada para o dia seguinte, às 15h30.
Na sentença, a desembargadora ainda explicou que a Câmara de Curitiba pode marcar uma nova sessão para votar a cassação do vereador.
Entenda o caso
No dia 5 de fevereiro, um grupo de manifestantes liderado por Renato Freitas invadiu e interrompeu a missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, durante protesto pelo congolês Moïse Kabagambe, assassinado no Rio de Janeiro.
De acordo com o Padre Luiz Hass, de 74 anos, uma missa estava acontecendo quando os manifestantes invadiram a igreja. O sacerdote relatou que o grupo permaneceu por cerca de 20 minutos no templo, aos gritos.
“Uma situação insuportável, barulho muito grande, pedimos que baixassem o som lá fora, saíssem da escadaria. Mas começaram a dizer que era igreja dos negros. Suspendi a missa, porque não tinha como, não era horário para fazer o protesto”, afirmou.
Após a invasão, que ganhou repercussão nacional, Freitas se tornou alvo de pedidos de cassação do mandato na Câmara de Curitiba.
Caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) encaminhou o caso da invasão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIHM), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O documento pede que a Comissão investigue o incidente, com o objetivo de confirmar a violação da liberdade religiosa, e que solicite ao governo brasileiro a adoção de medidas para a preservação da liberdade religiosa no país.
“O ato conduzido pelo vereador e advogado Renato Freitas (PT) é apenas o mais recente exemplo de invasão a uma Igreja Cristã, provocada por forte carga ideológica. O crescimento desses casos de vilipêndio tem feito os fiéis temerem que grupos se sintam legitimados ou autorizados para cometer crimes contra o sentimento religioso, pela falta de uma devida responsabilização”, afirmou o Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Gabriel Dayan.
