A Câmara Municipal de Votorantim, no interior paulista, aprovou o Projeto de Resolução 003/21, de autoria da Mesa Diretora, para que todos os vereadores possam fazer a leitura da Bíblia no início das sessões, de forma escalonada.
Ele altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno), também foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (29).
O texto passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58 – Abertos os trabalhos, no início de cada Sessão Ordinária, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada [...].”
A norma também deixa claro que “a leitura do versículo da Bíblia Sagrada é facultativa” e poderá ser feita “de forma alternada entre os vereadores a cada sessão, respeitando-se a ordem alfabética conforme o nome de registro de cada um”.
Um dos artigos deixa ao vereador que não estiver na sessão a possibilidade de fazer a leitura na reunião legislativa subsequente.
O projeto cria ainda o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação: “No início de cada Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme preveem os §§ 1º e 2º do art. 58 desta norma”.
