Em cumprimento à promessa feita durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (15), decreto que autoriza a posse de armas em residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.
Matéria publicada pelo jornal O Globo mostra que lideranças evangélicas brasileiras, que apoiaram o presidente durante a campanha eleitoral, não estão totalmente de acordo com a decisão.
Líder da Igreja Sara Nossa Terra, o bispo Robson Rodovalho se diz a favor da posse de armas em áreas rurais. Ele justifica a ausência de segurança nessas localidades.
Rodovalho, no entanto, diz temer conflitos em locais públicos caso seja autorizado o porte (a possibilidade de as pessoas andarem armadas). “Não queremos bang-bang”, explicou o presidente da Sara Nossa terra.
Silas Malafaia, líder da Igreja Vitória em Cristo, manifestou-se contrário à ideia, mas reconhece que há apoio entre fiéis: “Eu pessoalmente sou contra armas e qualquer tipo de armamento”.
Presidente da Assembleia de Deus de Madureira, o bispo Samuel Ferreira foi um dos líderes que manifestaram essa preocupação com relação a armas desde a campanha eleitoral, segundo pessoas próximas.
O deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, que compõe a bancada evangélica da Câmara, reconhece que a questão do porte e da posse de armas é sensível entre os evangélicos. “Uma coisa é a posse dentro da casa, outra coisa é o porte”, explica.
“A maioria dos evangélicos não quer ter armas. Defendemos a vida. A gente sabe que isso vai provocar mortes em discussões de trânsito, em bar, assim como uma maior incidência de casos de violência como ocorrem nos Estados Unidos”, afirma o deputado, em referência a episódios em que atiradores fazem vítimas.
Também pastor, Sóstenes diz que “a nossa defesa é Deus e, depois, estão as instituições terrenais de segurança pública”.
Apoios ao porte
Presidente da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil (CADB) e líder da Igreja-Mãe, em Belém do Pará, Samuel Câmara, admite a possibilidade do porte: “O estado precisa se mostrar eficiente no combate aos bandidos. Caso contrário, o homem de bem terá que se habilitar ao porte para legítima defesa”, justificou.
Outra opinião favorável é a do o deputado Marcos Rogério, de Rondônia. Integrante da bancada evangélica, o parlamentar acredita que a autorização para porte e posse de arma pode contribuir para a melhora da sensação de segurança.
“Hoje você proíbe as pessoas de bem de terem armas, mas o bandido está armado. É claro que é preciso de critérios claros e justificáveis para conceder a licença”, opinou o deputado que é membro da Assembleia de Deus.
Justificativas para a posse
O presidente Jair Bolsonaro justificou a assinatura do decreto dizendo, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que “o povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar”, referindo-se ao referendo sobre a liberação das armas que houve em 2018. Na época, os eleitores disseram-se a favor da posse.
Presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto para posse de armas no Palácio do Planalto. (Foto: Alan Santos/Divulgação/PR)
Em pesquisa do Datafolha realizada no final do ano passado, seis em cada 10 brasileiros (totalizando 61%) consideraram que a posse de arma de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Regras
O decreto traz as regras que devem ser seguidas em todo o país. Entre elas está o limite de compras para até quatro armas por pessoa. Mas em seu discurso, o presidente disse que esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
O decreto também muda o registro de armas, que de 5 anos vai para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.
O decreto alcança moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiadas pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.
A renovação do registro de posse poderá ser feita automaticamente por dez anos. Isso para as pessoas que estão em situação regular, mas que haviam obtido a validade pela legislação anterior, que previa prazo de cinco anos.
Há ainda a exigência de que pessoas que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa apresentem uma declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
