A contestação da lei que permite mudar o aborto de bebês com síndrome de Down até o nascimento não teve sucesso no Reino Unido.
O Tribunal de Apelações manteve a legislação após rejeitar a contestação da ativista Heidi Crowter, uma mulher de 27 anos que tem a deficiência.
Crowter, que entrou com uma ação legal contra o Departamento de Saúde e Assistência Social, disse que estava "muito chateada por não vencer novamente" e pode levar seu caso à Suprema Corte.
Segundo a decisão do tribunal, a Lei do Aborto não viola o direito dos “deficientes vivos”. E acrescentou que “o tribunal reconhece que muitas pessoas com síndrome de Down e outras deficiências ficarão chateadas e ofendidas pelo fato de que um diagnóstico de deficiência grave durante a gravidez é tratado pela lei como uma justificativa para a interrupção, e que eles podem considerá-lo como implicando que suas próprias vidas são de menor valor”.
Mudando corações e mentes
Após saber da decisão, Cowter, que é apoiada pelo marido (também com síndrome de Down) e outros parentes, disse que vai “continuar lutando porque já informamos e mudamos corações e mentes e mudamos a opinião das pessoas sobre a lei”.
'It makes me feel I should be extinct', says Heidi Crowter after legislation which allows the abortion of babies with Down's syndrome up until birth is upheld
— Sky News (@SkyNews) November 25, 2022
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A decisão foi apoiada pelo British Pregnancy Adivsory Service, que fornece serviços de aborto no Reino Unido. A instituição disse que a legislação do Reino Unido não concede “direitos humanos” aos fetos. Um porta-voz também argumentou que o direito das mulheres “não apenas ao aborto, mas de tomar suas próprias decisões durante o parto” teria sido atacado se o recurso tivesse sido bem-sucedido.
Luta pró-vida
Mark Arnold, palestrante e instrutor que trabalha como diretor do Ministério de Necessidades Adicionais da organização cristã Urban Saints, falou sobre o caso em entrevista ao Evangelical Focus.
Ele explicou que a Lei do Aborto, que é a legislação atual relevante para a Inglaterra, País de Gales e Escócia, estabelece que há um limite de tempo de 24 semanas para o aborto, a menos que “haja um risco substancial de que, se a criança nascer, ela sofra de tal dano físico ou anormalidades mentais como sendo gravemente deficiente”. Este termo um tanto desatualizado inclui a.
Por ter síndrome de Down, que se encaixa como “anormalidades mentais” descritas na legislação, a ativista Heidi Crowther apelou contra a Lei do Aborto, alegando que se tratava de discriminação conta ela e outras pessoas com a mesma condição.
“[A lei] não respeita minha vida”, alegou Crowther. Mas os juízes do Tribunal de Apelação decidiram que a Lei do Aborto não interfere nos direitos das pessoas com deficiência viva e, portanto, decidiram contra Heidi e sua equipe.
Arnold disse que este caso “aumentou o perfil desta importante discussão. É difícil dizer se mudou o pensamento de muitos, ou se apenas fortaleceu mais profundamente as posições das comunidades pró-vida e pró-escolha.”
Engajamento cristão
Para ele, os cristãos podem fazer a diferença no debate sobre a deficiência e o direito à vida.
“Há uma enorme variedade de maneiras pelas quais os cristãos podem fazer, e estão fazendo, uma diferença em todo esse debate. Seja apoiando pastoralmente as pessoas que tomam essas decisões incrivelmente difíceis, conectando pessoas a redes de apoio apropriadas ou ajudando e apoiando pessoas que estão grávidas e têm um filho deficiente a criá-lo como uma parte valiosa da família da igreja.”
Arnold estimula as igrejas a intensificar e ajudar as famílias de maneira positiva e evitar os julgamentos. “Vamos aprender com Jesus que mostrou compaixão e cuidado, que estendeu a mão para as pessoas em seus momentos de necessidade; ele ainda o faz e nós também deveríamos.”
