No México, uma decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), proferida no dia 3 de março, derrubou a restrição de pedidos de nova certidão de nascimento para "reconhecimento da identidade de gênero autopercebida de pessoas trans" a maiores de 18 anos. Na prática, crianças também poderão mudar de sexo.
A votação para invalidar esta exigência civil, que estava no artigo 875 do Código Civil do estado de Puebla, foi unânime.
Em publicação feita no Twitter, a SCJN afirma que "os ministros disseram que a norma violava o direito à igualdade e à não-discriminação de menores trans".
“Hoje temos a oportunidade de reafirmar, a uma só voz, que não há nada a curar, que a experiência trans não é uma doença, mas uma realidade que dá conta da diversidade humana”, justificou Arturo Zaldívar, presidente da SCJN.
Ele disse ainda que “as crianças e adolescentes trans sabem quem são e entendem seu lugar no mundo, que não são homogêneos, são diversos e constroem sua identidade, independentemente de qualquer tratamento médico ou norma legal”.
Zaldívar concluiu sua mensagem dizendo que “a identidade de gênero dos meninos, meninas e crianças trans é tão valiosa quanto qualquer outra, por isso eles merecem a mesma proteção constitucional”.
Críticas
Crítico da medida, o padre Eduardo Hayen Cuarón também usou o Twitter dizendo que “a depravada ideologia de gênero destruiu a inteligência da #SCJN e destruirá muitas crianças com suas famílias”.
Diretor da plataforma pró-vida e pró-família ConParticipación, Marcial Padilla explicou: “Sim, por mais absurdo que pareça, a SCJN está dizendo que se um menino disser que é uma menina, o governo seria obrigado a mudar seus papéis, e todos os outros, a escola, os clubes, etc., também deveriam alterar todos os documentos associados ao sexo legal desse menor”.
“Isso é absolutamente inaceitável, um absurdo. É um abuso desse menor e um dano a essas famílias”, declarou Padilla à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, após a decisão judicial.
De acordo com Padilla, "quando uma criança sofre de confusão sexual, o que ela precisa é de ajuda para si e sua família, não que a Suprema Corte de Justiça a acorrente nessa confusão".
Ele fez questão de trazer uma realidade ignorada pelos juízes: "Devemos lembrar que os manuais especializados sobre o assunto indicam que, em até 98% das vezes, essas confusões desaparecem sozinhas."
Padilla chamou a ação de abuso infantil, ao declarar que “não podemos permitir que a SCJN e outros atores políticos abusem desses menores”. E concluiu: “Vamos repudiar de forma contundente a indicação da SCJN. Ela cometeu outra injustiça suprema e, neste caso, está abusando dos menores. Isso não pode ser”.
