O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quarta-feira (13) duas ações que discutem a criminalização da homofobia, que fazem parte do “Pacote de costumes” levado a plenário pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O objetivo dos processos é que o Supremo reconheça a obrigatoriedade constitucional de tornar crime a discriminação contra pessoas LGBT. Autores das ações, o PPS e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) acionaram a Corte em 2012 e 2013.
O primeiro voto a ser proferido foi do relator de uma das ações, ministro Celso de Mello, que sugeriu que a religião promove ‘discurso de ódio’ contra os homossexuais. Ele disse que “agremiações confessionais promovem o ‘discurso de ódio’ contra os gays”.
Durante a leitura de seu voto de mais de 70 páginas, iniciada na quarta-feira (14), Celso de Mello fez diversas citações que foram consideradas polêmicas e foram contestadas por aqueles que acompanharam o julgamento. Alguns até disseram que o ministro deveria dar explicações de afirmações feitas por ele.
Uma delas é sobre a não condição biológica do sexo feminino, o que fez citando a feminista e filósofa francesa Simone de Beauvoir “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. A citação foi considerada fora de contexto por diversos comentaristas.
A psicóloga cristã Marisa Lobo rebateu a fala do relator dizendo que Celso de Mello fez a citação “sem entender o real sentido da frase”.
“Ninguém nasce mulher, torna-se. Fiquei confusa com o que estava sendo julgado se era mulherfobia ou homofobia? Se o ministro não sabe a diferença como pode querer julgar algo que não compreende? Ou foi proposital a confusão para gerar uma alienação em torno do tema, ou será desconhecimento mesmo?”, disse Marisa.
O desconhecimento da biologia também foi comentado por pessoas que discordaram da fala do ministro.
“Se a biologia não determina gênero, segundo o ministro Celso de Mello, como o indivíduo pode expressar verbalmente seu gênero sem usar o cérebro, que faz parte da biologia humana?”, perguntou o escritor católico Bernardo Küster.
A deputada federal Carla Zambelli concluiu que “segundo o Celso de Mello, ninguém nasce homem ou mulher, mas todo mundo já nasce gay ou hétero.” Depois a parlamentar foi direta: “Recado ao ministro Celso de Mello: Eu nasci mulher. E se você acha que não nasceu homem, o problema é seu!”
Rosa e azul
Sem citar nomes, Celso de Mello usou a frase “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” dita pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves e que provocou enorme estridência na internet.
“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais”, disse o ministro.
O ministro também criticou o que chamou de “o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero”.
Mesmo considerado uma voz da razão pelo mundo jurídico, o decano – o ministro mais antigo – Celso de Mello encontrou diversas resistências a muitas de suas falas proferidas na leitura inicial do seu voto.
A conclusão do voto de Celso ficará para a tarde de quarta-feira (20) da próxima semana, quando o julgamento será retomado.
O próximo a votar será o ministro Edson Fachin, relator do segundo processo sobre o assunto.
Entenda o julgamento sobre a homofobia
O que pedem os processos?
Que o Supremo reconheça a obrigatoriedade constitucional de tornar crime a discriminação contra LGBTs
Que o STF fixe um prazo para o Congresso legislar
Que o STF crie um entendimento temporário de que a homofobia é análoga ao crime de racismo
O que acontece se o STF decidir por esse entendimento temporário?
Quem discriminar, ofender ou agredir alguém por causa de sua orientação sexual ficará sujeito às mesmas penalidades previstas para crimes de racismo (reclusão de um a três anos, mais multa)
O que dizem os que são contrários à criminalização da homofobia?
Que não cabe ao Supremo legislar sobre o tema e que atos de violência já são punidos sob as leis vigentes, entre outros argumentos
