O governo Lula, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, anunciou nesta sexta-feira (19), que fará uma alteração na Carteira Nacional de Identidade (CIN). A partir de agora, o novo documento não irá mais fazer distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Em vez disso, o documento passará a adotar o nome declarado pela pessoa no momento da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem a inclusão do campo referente ao sexo. Um decreto que regulamentará a emissão da CIN com essas alterações está previsto para ser publicado até o final de junho. Após a divulgação da norma, todos os novos documentos serão emitidos de acordo com o novo modelo.
Segundo a Agência Brasil, as mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+.
Válida em todo o país
A Carteira de Identidade Nacional estabelece o CPF como um número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento está disponível para emissão em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A população interessada em obter a carteira de identidade deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
A nova carteira de identidade contará com a inclusão de um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também fornecer informações sobre casos de furto ou extravio, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, a carteira terá um código de padrão internacional chamado MRZ, que é utilizado em passaportes, tornando-a também um documento de viagem.
