A assistente de ensino cristã Kristie Higgs venceu a ação no Tribunal de Recurso do Emprego, que anulou uma decisão anterior que mantinha sua demissão em 2019 por críticas à ideologia de gênero na escola de seu filho.
A professora perdeu seu cargo por compartilhar duas publicações no Facebook, onde expressou preocupações sobre o ensino de transgenerismo e educação sexual compulsória na escola primária da Igreja da Inglaterra (CofE), frequentada por seu filho.
A presidente do Tribunal, Dame Jennifer Eady, proferiu sua sentença, concedendo provimento ao recurso de Higgs contra a decisão do Bristol Employment Tribunal.
A juíza Eady afirmou que “a liberdade de manifestar crença (religiosa ou não) e de expressar pontos de vista relacionados a essa crença são direitos essenciais em qualquer democracia, seja ou não a crença em questão popular ou dominante e mesmo que sua expressão possa ofender”.
A magistrada também criticou os juízes em Bristol por não avaliarem, conforme exigido por lei, se a investigação e a demissão de Higgs “foram prescritas por lei e necessárias para a proteção dos direitos e liberdades de outros, reconhecendo a natureza dos direitos [da Sra. Higgs] à liberdade de crença e liberdade de expressão”.
Segundo a Christian Concern, a decisão estabelece um precedente legal que reafirma a proteção dos funcionários contra a discriminação não apenas por suas crenças, mas também pela expressão ou manifestação dessas crenças, conforme estabelecido pela Lei da Igualdade de 2010.
Liberdades asseguradas
A sentença confirma que qualquer restrição à liberdade de manifestação religiosa no local de trabalho deve ser estabelecida por lei e não deve exceder o necessário em uma sociedade democrática para proteger os direitos, liberdades e reputação de terceiros.
“Espera-se que esse precedente proteja os cristãos que são disciplinados ou demitidos por seus empregadores por manifestarem sua fé compartilhando suas crenças em conversas ou nas redes sociais, bem como orando e usando cruzes, por exemplo”, declarou a Christian Concern.
Ao concluir o julgamento da apelação, o caso volta para uma nova audiência, o que, de acordo com a Christian Concern, acarretará em um atraso adicional na busca pela justiça plena para a professora Higgs.
'Extremista de direita pró-nazista'
Desde 2019, Kristie Higgs tem recebido apoio do Christian Legal Center. Após um interrogatório de seis horas, seus superiores na escola de Fairford, Gloucestershire, informaram a ela que suas crenças cristãs, expressas nas postagens, eram comparáveis às de um "extremista de direita pró-nazista".
De acordo com a instituição, Higgs fez as postagens após descobrir que a escola CofE frequentada por seu filho planejava, sob o radar, introduzir livros 'No Outsiders' sobre identidade de gênero confusa e prejudicial.
A primeira postagem da professora encorajou seus amigos e familiares a assinarem uma petição que contestava os planos do governo de introduzir Relacionamentos e Educação Sexual (RSE) para crianças em escolas primárias.
Na postagem, Kristie Higgs indicava que uma consulta do governo sobre os planos de tornar o RSE obrigatório para crianças de quatro anos estava prestes a encerrar, e pedia que seus leitores assinassem uma petição nacional. Essa petição tinha como objetivo instar o governo a proteger os direitos dos pais de educarem seus filhos de acordo com suas crenças religiosas.
Uma petição semelhante foi assinada na sequência por mais de 115.000 pessoas e foi debatida no Parlamento.
A decisão a favor da professora ocorre após o governo anunciar que fará uma revisão urgente da educação sexual 'inapropriada' nas escolas do Reino Unido.
Há relatos que o primeiro-ministro, Rishi Sunak, está pessoalmente alarmado com as orientações do governo que foram endossadas pela instituição de caridade LGBT Stonewall e produzidas em 2019, o ano da demissão de Higgs.
