Mais de 25 mil pessoas já assinaram uma petição contra o Projeto de Lei do Senado 134/2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e endossado pelo Escritório da senadora Marta Suplicy (MDB - SP), que visa caracterizar como “discurso de ódio” e criminalizar todo e qualquer posicionamento contrário à militância LGBT e à ideologia de gênero.
O Projeto que tem como objetivo instituir o “Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero” já está tramitando no Senado há quase um mês - desde o dia 26 de março - e tem gerado reações diversas, dentro e fora da Casa Civil.
Proposto à Comissão de Direitos Humanos da Casa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy em uma sessão do dia 21 de março (2018). Com isso, foi posteriormente lido no plenário do Senado e ganhou um número para tramitar como projeto de lei.
Após passar no dia 05 de abril pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor), o projeto agora aguarda designação do relator.
A minuta do texto, que foi entregue ao Senado em 2017 com o apoio da Aliança Nacional LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] aponta como fundamentos os “princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro”.
“É imperiosa a imediata aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma série de prerrogativas e direitos a quem ainda não é reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Também indispensável inserir os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, com todas as consequências em outros direitos. Somente a edição de um conjunto de normas conseguirá impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Com certeza é a forma mais eficaz para que o segmento, ainda refém do preconceito e da discriminação, obtenha respeito e inserção social”, justificou a OAB na proposta.
Ao dar parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy adiantou que considera “nítida e robusta a constitucionalidade do texto”, que segundo ela, corrobora o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal.
“Essa é uma lei que consolida a tolerância e o respeito que grande parte da sociedade já acolheu e pratica, mas que é necessária para defender os direitos de minorias contra a intolerância renitente e os costumes retrógrados de grupos bem organizados”, afirmou.
Além de assegurar a homossexuais e transgêneros, direitos como casamento, união estável e adoção de filhos, o texto também proíbe “qualquer tipo de discriminação”.
“Ninguém pode sofrer discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero real ou presumida, por qualquer membro de sua família, da comunidade ou da sociedade”, propõe.
Oposição
Na época em que o texto começou a tramitar na Casa, o senador Magno Malta (PR-ES) se pronunciou contra o projeto.
“Isso [o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero] é totalmente desnecessário. Isso vai de encontro a tudo o que nós acreditamos. Existe uma tramitação para que se debata o mérito disso. Eu tenho certeza que não vai andar, que não vai a lugar nenhum. Há uma maioria de cristãos convictos que acreditam na família tradicional, que acreditam em outros valores e certamente é essa maioria absoluta que está aí no Senado. Nós não vamos permitir [que essa proposta avance]”, disse o senador em entrevista à Agência Brasil.
A dificuldade que muitos opositores do projeto de lei têm encontrado é ver a clareza do que o projeto de lei considera como “discurso de ódio” e “discriminação”. Se o fato de alguma igreja se manifestar contra a ideologia de gênero ou se recusar a celebrar um casamento entre homossexuais for considerado algo preconceituoso ou discriminatório, tal caracterização não estaria criminalizando o próprio direito religioso da denominação?
Seria justo ferir a liberdade religiosa e de expressão para garantir a liberdade de expressão da comunidade LGBT? A semelhança que uma medida como essa ganha a um sistema totalitário vai se tornando cada vez maior.
Para assinar a petição contra esse projeto de lei, acesse http://citizengo.org/pt-br/fm/160737-diga-nao-ao-estatuto-do-totalitarismo-de-genero?tc=tw&tcid=47524398
