O Conselho Nacional de Saúde (CNS) anunciou diretrizes para a saúde pública no Brasil, para os anos 2024 a 2027, com base nas discussões e deliberações durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, ocorridas nos dias 19 e 20 de julho.
De acordo com a Resolução nº 715, dentro das “orientações estratégicas, que irão nortear o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde”, aprovadas pelo Conselho como prioridades para ações e serviços públicos no setor, estão normas para o público LGBT, legalização da maconha e descriminalização do aborto no país.
Print Resolução Nº 715 de 20 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde. (Ministério da Saúde)
“Atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+ e definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos, práticas, existências, as questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, pessoas intersexo, assexuais, pansexuais e não binárias, população em restrição de liberdade, em situação de rua, de forma transversal, e integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, diz o documento.
O Conselho também aprovou a revisão da cartilha sobre pessoas trans e a diminuição da idade para intervenções medicamentosas para esse público:
“Garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
Denominando as ações como “direitos”, o Comitê também propôs e aprovou “a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”, sem explicar como essas regras serão na prática.
Sobre os direitos sexuais e reprodutivos, o documento faz referência a “mulheres, meninas e pessoas que podem gestar”, além de considerar “os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero”, deixando claro que o Ministério da Saúde não vê essas características e atribuições biológicas exclusivas ao sexo feminino.
Segundo o CNS, “essas decisões assumem um papel fundamental na definição do rumo das políticas de saúde, visando atender às necessidades da população e promover uma assistência de qualidade em todo o país”.
