Os legisladores do Texas apresentaram duas leis que exigem que as escolas públicas exibam os “Dez Mandamentos” em todas as salas de aula das escolas públicas e permitam que os distritos escolares reservem tempo para os alunos orarem e lerem textos religiosos.
“Embora atualmente não exista tal exigência no Texas, a decisão de 2022 da Suprema Corte dos EUA, no caso ‘Kennedy vs. Bremerton School District’ tornou essa proposta pelo menos legalmente viável”, afirmou o autor do projeto.
Joe Kennedy é um assistente técnico de futebol de uma escola pública no estado de Washington, que foi demitido por orar no campo após os jogos. Ele foi punido pelo Distrito Escolar, mas teve que ser reintegrado, em 2015.
O texto do projeto de lei afirma que a promulgação da legislação “lembrará os estudantes de todo o Texas da importância de um princípio fundamental da lei americana e do Texas: os Dez Mandamentos”.
‘Tempo diário de oração e leitura da Bíblia’
De acordo com o Christian Post, havia um impedimento judicial de fixar os Dez Mandamentos nas paredes de todas as salas de aula de escolas públicas porque violava a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda que “proíbe o estabelecimento de religião pelo governo”.
Junto do projeto de lei SB 1515 dos Dez Mandamentos também foi aprovado o projeto de lei SB 1396 que vai permitir aos distritos escolares públicos e não religiosos a adoção de uma política exigindo que seus campi tenham um tempo diário opcional de oração e leitura da Bíblia para alunos e funcionários.
“Um aluno de escola pública tem o direito absoluto de orar ou meditar individualmente, voluntariamente e silenciosamente na escola de uma maneira que não interrompa o ensino ou outras atividades da escola”, afirma o projeto de lei.
‘Direito de expressar crenças religiosas’
“Permitir que os Dez Mandamentos e a oração voltem às nossas escolas públicas é um passo que podemos dar para garantir que todos os texanos tenham o direito de expressar livremente suas crenças religiosas sinceras”, disse o parlamentar Dan Patrick em comunicado.
“Eu acredito que você não pode mudar a cultura do país até que você mude a cultura da humanidade. Trazer os ‘Dez Mandamentos’ e a oração de volta para nossas escolas públicas permitirá que nossos alunos se tornem texanos melhores”, concluiu.
