Em sessão desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal consolidou o placar de 5 votos a 1 para a liberação de porte de maconha para consumo pessoal.
Até o momento, os cinco votos a favor do porte individual da droga são de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.
O voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin, que votou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal.
Zanin entende que deve ser mantido o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas a usuários de drogas.
A quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário ainda está sendo considerada, incluindo limites de 100g, 60g, faixa variável entre 25g e 60g, e um teto de 25g.
Além disso, também existem sugestões para que o Congresso estabeleça os valores mínimos para o porte pessoal de maconha, sem que se caracterize tráfico.
Novo pedido de vista
O julgamento foi suspenso mais uma vez, após pedido de vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, a conclusão do caso foi adiada.
A decisão do tribunal deve ser adotada nas situações semelhantes pelas demais esferas judiciais.
De acordo com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal, existem no mínimo 7.769 processos em instâncias inferiores do sistema judiciário, todos aguardando uma resolução do STF sobre casos semelhantes.
‘Viciante e prejudicial’
Estudos recentes mostram os danos do uso recreativo da maconha, que apontam ser a droga “viciante e prejudicial”.
De acordo com o estudo canadense publicado em maio deste ano, o número de visitas hospitalares para mulheres grávidas em Ontário quase dobrou desde que o Canadá legalizou o uso recreativo da maconha, em 2018.
Dos atendimentos médicos relacionados à maconha, a maioria foi de emergência. Como observou o pesquisador principal, Dr. Daniel Myran, “os incidentes relacionados à maconha são bem sérios”.
Outra pesquisa descobriu que bebês nascidos de mães usuárias de maconha são mais propensos a serem prematuros e abaixo do peso, e mais propensos a serem internados em unidades de cuidados neonatais.
Há 11 anos, quando Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados dos EUA a legalizar o uso recreativo da maconha, seus defensores diziam que quando comparada a outras substâncias legais como álcool e cigarros, a maconha era menos destrutiva, menos viciante e menos fatal.
Hoje, depois de mais de uma década de maconha recreativa legal, novos dados foram apresentados, conforme John Stonestreet e Jared Eckert para o Christian Today:
“Longe de ser segura, a maconha recreativa é claramente uma perda líquida para a saúde pública. Mais e mais estudos, de fato, estão mostrando que a droga representa uma série de riscos graves para a saúde, em particular para mães grávidas, homens e trabalhadores”.
