A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira (8) que um estudante da Geórgia poderia entrar com um processo contra a sua faculdade, após ser impedido de falar sobre o cristianismo a outros alunos.
O tribunal ficou do lado do estudante Chike Uzuegbunam por 8 votos a 1, com divergência apenas do presidente da Suprema Corte, John Roberts.
Em nome da maioria, o juiz Clarence Thomas considerou que Uzuegbunam pode pedir indenização por danos nominais por ter seu discurso religioso silenciado pelos funcionários da Faculdade Georgia Gwinnett, uma instituição pública na cidade de Lawrenceville.
Em 2016, a faculdade designou duas pequenas áreas de concreto como “áreas da liberdade de expressão”. O local em que a liberdade de expressão era permitida — um pátio e uma calçada — representa apenas 0,0015% do campus, segundo a Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã que atuou na defesa do estudante.
Além disso, as zonas de liberdade de expressão estavam disponíveis apenas durante a semana, por quatro horas na maioria dos dias e duas horas às sextas-feiras. Os alunos poderiam reservar seu espaço uma vez a cada 30 dias.
Uzuegbunam, que é evangélico, tentou cumprir as regras, reservando um lugar em uma das zonas para falar sobre sua fé. Mas depois da reclamação de alguns alunos, um policial do campus disse que ele só poderia distribuir literatura e ter conversas individuais.
Falar em público em uma zona de liberdade de expressão, disse o oficial, era considerado uma conduta de desordem.
Uzuegbunam processou a faculdade, dizendo que as políticas da instituição violavam seus direitos da Primeira Emenda. A Georgia Gwinnett defendeu brevemente sua política, argumentando que sua discussão sobre sua fé equivalia a “palavras provocadoras” que não são protegidas pela Constituição.
“O demandante usou linguagem religiosa controversa que, quando dirigida a uma multidão, tem a tendência de incitar hostilidade”, escreveram os advogados da faculdade.
A conselheira geral da ADF, Kristen Wagoner, que defendeu o caso perante a Suprema Corte, elogiou a decisão. “A Suprema Corte afirmou acertadamente que os funcionários públicos devem ser responsabilizados pelos danos que causaram”, afirma.
“Grupos que representam diversos pontos de vista ideológicos apoiaram nossos clientes, porque a ameaça às nossas liberdades, constitucionalmente protegidas, não para com os direitos de liberdade de expressão ou um campus universitário”, acrescenta Wagoner.
