O Uruguai aprovou nesta terça-feira (15) uma lei que legaliza a eutanásia, tornando-se o primeiro país da América Latina a permitir a prática por meio de uma decisão parlamentar.
A medida, chamada de “Lei da Morte Digna”, foi proposta pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda governante.
A iniciativa, que descriminaliza a morte assistida sob certas condições, foi aprovada no Senado por 20 votos a favor e 11 contra, após anos de debates.
Reações de líderes cristãos
O Conselho de Representatividade Evangélica do Uruguai (CREU), membro da AEL (Aliança Evangélica Latina), manifestou publicamente sua posição contrária à legalização da eutanásia no país.
O pastor Louder Garabedian, presidente do CREU, se pronunciou dizendo que a Aliança Evangélica do Uruguai considera o projeto de lei “moralmente errado”.
Garabedian disse que a organização visitou o presidente do país para dizer “não à eutanásia”.
“Nós, como cristãos evangélicos, baseados na Palavra de Deus – nosso manual bíblico –, que para alguns pode parecer antigo, e de fato é, mas esquecem de dizer que também é eterno, encontramos aqui as verdades bíblicas sobre o ser humano e seu destino final”, disse o pastor.
“Desde a concepção da vida até a morte natural, Deus, o Criador e Soberano, sabe quantos anos temos para viver e viveremos. Portanto, a vida é um presente de Deus, e dizemos categoricamente não à eutanásia, não a acelerar o processo da morte, mesmo que essas pessoas possam sofrer – e de fato sofram”, declarou o pastor, ao relatar o exemplo de seu próprio pai, que precisou de cuidados paliativos.
Outras organizações religiosas e movimentos pró-vida criticaram a aprovação, argumentando que a legalização da eutanásia pode abrir precedentes perigosos e fragilizar a proteção de pessoas vulneráveis.
A Igreja Católica também fez grande oposição ao projeto. Antes da votação, Daniel Sturla, arcebispo de Montevidéu, pediu aos uruguaios “que defendam o dom da vida e que se lembrem de que cada pessoa merece ser cuidada, acompanhada e apoiada até o final”.
“A resposta ao sofrimento deve ser o cuidado, não a eliminação da vida”, afirmou outro representante católico uruguaio.
Critérios aprovados
A nova legislação autoriza que pessoas maiores de 18 anos – sejam cidadãos uruguaios ou residentes legais – que sofram de uma doença incurável, em estágio terminal ou que cause dor insuportável e perda drástica da qualidade de vida possam solicitar a eutanásia.
O pedido deve ser feito por escrito e contar com a aprovação de dois médicos, além da presença de testemunhas para garantir a legitimidade do processo.
Sobre a atuação médica, o pastor Garabedian disse: “Lembro-me bem do que disse um médico: ‘Na Faculdade de Medicina, fui preparado para curar, fui preparado para ajudar quem estava convalescendo de doenças, mas nunca para matar.’”
Segundo o projeto, o paciente pode desistir a qualquer momento, inclusive instantes antes do procedimento. A lei também prevê o direito à objeção de consciência, permitindo que profissionais de saúde se recusem a participar da eutanásia, desde que outro médico esteja disponível para realizar o ato.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Yamandú Orsi, que já se manifestou favorável à lei.
Caso seja promulgado, o Uruguai se tornará o primeiro país na América Latina a legalizar a eutanásia por meio de uma lei aprovada pelo Parlamento.
