Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, dar o prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados se pronunciarem sobre a legalização do aborto até a décima segunda semana gestação, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) se pronunciou no Plenário e criticou a ação do Supremo, "que está tentando legislar", lembrando que este não é o papel do STF.
O "ultimato" de Rosa Weber foi dado aos poderes citados, em razão dela ser relatora de uma ação apresentada pelo PSOL no começo do mês e que visa justamente a legalização do aborto.
Em seu discurso, Lucena - já conhecido por sua oposição ao aborto - destacou que tal posicionamento exigido pela ministra não foi adotado até o momento porque nunca houve consenso sobre o tema.
"[A ação apresentada pelo PSOL] tendo como relatora a ministra Rosa Weber, que discriminaliza o aborto até a décima segunda semana de gestação, constitui-se no fato de altíssima gravidade. Há muito que este tema não evolui no Congresso Nacional, porque não há consenso aqui", destacou.
Lucena também lembrou que também não há concordância sobre a proposta no âmbito social e criticou o STF por tentar atuar fora de suas competências.
"A sociedade brasileira, em sua grande maioria, é contra o aborto. O que nós temos neste momento, são senhores em número de 11 que não tiveram um voto [popular] e que estão legislando, invadindo a competência do Congresso Nacional, a partir da judicialização de temas como este, colocados para o juízo da Suprema Corte", disse.
Lucena alertou para o avanço que as propostas de legalização do aborto podem ter no Brasil, explicando que além desta ação para descriminalizar o procedimento abortivo até o terceiro mês de gestação não é o único projeto sobre o tema no STF.
"Quero colocar a gravidade e a seriedade deste assunto. Hoje é este o tema, mas já está no STF, também tramitando a ação que descriminaliza o aborto de crianças com microcefalia. Daqui a pouco, senhor presidente, serão aqueles com síndrome de Down. E nós caminharemos nesta sequência, nesta agenda de morte, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal seja uma agência de morte, militando defendendo essa agenda pró-aborto", acrescentou.
