O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, até o dia 31 de agosto, o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do FNDE, a decisão é válida para todos os contratos, simplificados ou não, firmados a partir de 14 de janeiro de 2010 e referentes ao segundo semestre de 2010, aos dois semestres de 2011 e ao primeiro semestre de 2012.
Ainda segundo o documento, o prazo para o aditamento de contratos referentes ao segundo semestre de 2012 deverão ser feitos entre 1º de julho e 30 de setembro.
Pela decisão da portaria, as próximas renovações contratuais, a partir do primeiro semestre de 2013, serão feitas nos primeiros três meses de cada semestre de referência.
O adiatamento poderá ser feito via internet, no site oficial do Fies.
Procedimento
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.
