Acabou sem acordo a audiência de conciliação sobre a falta de vagas em creches realizada entre a Prefeitura de São Paulo e entidades ligadas à educação na segunda-feira (4) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No encontro, o secretário da Educação, Cesar Callegari, apresentou um plano que não foi suficiente para convencer organizações sociais, Ministério Público e Defensoria Pública.
Um dos pontos de conflito da proposta é a criação de 40 mil vagas em creches até 2016, número bem abaixo da fila, que tem 156.982 crianças.
O cálculo da prefeitura é o seguinte: o objetivo é se comprometer a atender 50% das crianças de zero a três anos até 2016 - o que corresponde a pouco mais de 300 mil matrículas. Como cerca de 260 mil, segundo o Censo Escolar de 2012, já estão na rede municipal, a prefeitura precisaria criar 40 mil vagas em creches em três anos.
"Resolvemos dar um passo adiante, estamos dispostos a ser o primeiro grande município a atingir a meta do PNE (Plano Nacional da Educação) para a educação infantil", disse o secretário. O PNE está em tramitação no Senado e define que municípios devem atender a 50% das crianças de zero a três anos até 2020.
O número apresentado hoje é diferente do Plano de Metas da prefeitura, que prevê a criação de 150 mil vagas na educação infantil, sendo 105 mil em creches. "O plano vai avançar muito para eliminar toda a fila das creches e vai universalizar o atendimento na pré-escola. Mas hoje, no âmbito da ação judicial, o importante era apresentar o sinal de compromisso de que seremos a primeira cidade a cumprir a meta do PNE", diz Callegari.
O GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil), que reúne diversas instituições e representa a outra parte do processo judicial, não ficou satisfeito com a conta da prefeitura. Eles cobram a criação de 150 mil vagas.
"A proposta apresentada hoje, com 40 mil vagas, ainda está muito distante do que nós estávamos esperando e do próprio plano de metas. Então não houve um avanço muito grande. Embora as partes desejassem um acordo, ele ficou muito distante", afirma o defensor público Luiz Rascovski.
Diante do resultado de duas audiências de conciliação, o desembargador Samuel Júnior marcou o julgamento do processo para 25 de novembro. Até lá, as duas partes ainda podem se encontrar para entrar em um acordo.
Fila social
Outra proposta da prefeitura é a criação de uma fila social baseada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Segundo o secretário, o objetivo é priorizar o atendimento das 11 mil crianças de famílias que recebem benefícios sociais.
"Não será uma fila dupla, vamos priorizar as famílias em situação de extrema pobreza. Uma das ideias é que, a cada dez vagas, duas sejam para atender as crianças que mais precisam", disse o secretário.
Também neste ponto não houve acordo entre a prefeitura e o GTIEI. "Essa fila vai atingir poucas pessoas, não vai aliviar o processo. O ideal seria priorizar a construção das creches em áreas de vulnerabilidade social, dar prioridade às regiões com baixo IDH", afirma o defensor público.
Além disso, a prefeitura propôs a possibilidade de atendimento parcial – hoje, os alunos ficam nas creches em período integral. Isso significa que, ao se cadastrar no sistema da prefeitura, os pais poderiam informar se a criança ficará apenas um período ou dia todo na unidade. A prefeitura ainda não calculou quantas crianças poderiam ser atendidas dessa forma.
No texto apresentado hoje, a prefeitura também se compromete a aprimorar o sistema de demanda, a criar uma mesa interinstitucional de diálogo e a divulgar um relatório semestral com as medidas adotadas e os compromissos atingidos.
