O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a paralisação de todas as obras das ciclovias da capital. Na ação, a Promotoria também afirma que a Prefeitura deve reconstruir o canteiro central da Avenida Paulista.
Procurada pelo G1, a administração municipal informou, em nota, que "irá prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade".
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT). Até agora, o prefeito entregou 235,3 km dos 400 km que prometeu até o fim do ano. Segundo estimativas, o custo total das obras é de R$ 80 milhões, ou seja, R$ 200 mil por quilômetro.
A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”.
“Todas as atividades, serviços e obras referentes ao programa de implementação do sistema cicloviário no município” devem ser paralisados em 24 horas. Se a liminar for concedida pela Justiça, a Prefeitura deverá pagar multa de R$ 100 mil diários por não cumprimento a ordem.
Na mesma ação, a promotora pede liminar para que a CET refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”. A pena por descumprimento também é de R$ 100 mil diários.
Batalha jurídica
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura se envolve em uma batalha jurídica pelas ciclovias. Em fevereiro, a juíza Simone Moraes Leme ordenou que a administração municipal retirasse a ciclovia instalada em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.
Em sua sentença, a magistrada afirma que “a pista implica risco de acidentes" e impede o embarque e desembarque dos alunos. A Prefeitura recorreu.
“Preparamos todo o material para explicar à juíza que não acarreta em insegurança para as crianças e adolescentes e tem a segurança do Ciclista também", afirmou o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto.
