A Suprema Corte do Paquistão absolveu os três últimos homens condenados à morte pelo assassinato do casal cristão Shahzad Masih e Shama Bibi, que estava grávida quando os dois foram queimados vivos por uma multidão em 2014 após falsas acusações de blasfêmia.
A decisão foi tomada no dia 9 de julho, durante uma audiência em Islamabad. Embora tenha reconhecido que o casal cristão foi brutalmente assassinado por uma multidão, a Suprema Corte afirmou que as provas apresentadas pela acusação não foram suficientes para manter as condenações dos três últimos réus.
Segundo o advogado cristão Basharat Masih, os juízes apontaram falhas na investigação e contradições nos depoimentos das testemunhas, o que levou à absolvição dos acusados.
Além disso, o tribunal manteve a decisão que já havia absolvido outros 102 suspeitos de envolvimento no ataque. O governo da província de Punjab tentou recorrer, mas a Suprema Corte rejeitou o pedido.
Conforme o Morning Star News, a sentença completa ainda não foi divulgada.
O julgamento
Em 4 de novembro de 2014, Shahzad Masih e sua esposa grávida, Shama Bibi, pais de três crianças pequenas, foram espancados por uma multidão de muçulmanos e, em seguida, jogados dentro do forno de uma olaria, onde foram queimados vivos.
O caso aconteceu na cidade de Kot Radha Kishan, na província de Punjab, depois que o casal cristão foi falsamente acusado de queimar páginas do Alcorão.
Na época, a polícia abriu investigação contra 660 suspeitos. Em 2016, um tribunal antiterrorismo condenou cinco homens à pena de morte e outros oito a dois anos de prisão.
Depois, a Justiça retirou a condenação de dois dos cinco homens que haviam recebido pena de morte e manteve a sentença apenas para Muhammad Irfan, Mehdi Khan e Muhammad Riaz Kumbh. Agora, a Suprema Corte também absolveu os três.
Segundo Basharat Masih, antes de iniciar o julgamento, os juízes manifestaram solidariedade à família das vítimas e disseram lamentar profundamente a tragédia, mas ressaltaram que a decisão precisava ser baseada nas provas apresentadas.
Segundo o advogado, durante a análise do caso, os juízes apontaram contradições entre os registros da polícia, os depoimentos das testemunhas e as declarações dos familiares do casal.
“Essas declarações durante o interrogatório prejudicaram significativamente o caso da acusação”, explicou ele.
‘Falhas na condução do caso pela promotoria’
Um representante do Ministério Público afirmou que o fato de o casal ter sido queimado vivo era incontestável e pediu que a Justiça mantivesse a condenação dos acusados, por se tratar de um crime relacionado ao terrorismo.
No entanto, a Suprema Corte alegou que não seria possível manter a condenação sem provas confiáveis que ligassem os acusados diretamente ao crime.
Para o advogado, a decisão é dolorosa tanto para os familiares das vítimas quanto para a comunidade cristã do Paquistão e evidencia falhas na condução do caso pela promotoria.
“É de partir o coração ver os demais acusados absolvidos. Ao mesmo tempo, a acusação não conseguiu apresentar um caso juridicamente sustentável, e essas deficiências acabaram beneficiando os acusados”, disse ele.
Lazar Allah Rakha, advogado criminal cristão, também criticou a forma como o processo foi conduzido:
"Este veredito deve levar a uma séria reflexão sobre a forma como o processo foi conduzido. Em um caso que envolve um crime tão brutal, era fundamental haver uma preparação cuidadosa para o julgamento, um bom trabalho na coleta e no confronto dos depoimentos das testemunhas, além de uma estratégia jurídica sólida. As falhas nesses pontos acabaram enfraquecendo o processo e contribuíram para as absolvições".
Líderes cristãos criticam decisão
Na última segunda-feira (14), o bispo Samson Shukardin, presidente da Conferência Episcopal Católica do Paquistão, e Bernard Emmanuel, diretor da Comissão Nacional para Justiça e Paz (NCJP), afirmaram que a decisão reforça um padrão de impunidade em casos de violência contra minorias religiosas.
A NCJP pediu ao governo paquistanês que fortaleça a proteção às minorias religiosas e responsabilize policiais e autoridades por investigações mal conduzidas em casos de violência coletiva.
As leis de blasfêmia do Paquistão são alvo de críticas de organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos, que afirmam que elas costumam ser usadas para perseguir minorias religiosas, resolver disputas pessoais e até tomar propriedades.
Embora o Estado nunca tenha executado ninguém com base nessas leis, as acusações frequentemente provocam ataques de multidões, assassinatos e prisões de pessoas inocentes.
O Paquistão ocupa a 8ª posição na Lista Mundial da Perseguição de 2026, da missão Portas Abertas, entre os países onde os cristãos enfrentam os níveis mais severos de perseguição e discriminação.
