O Projeto de Lei 3842/12 foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural na quarta-feira (15). A proposta muda a definição de trabalho escravo no Código Penal.
A novidade pode colocar em risco todos os avanços do país no combate ao trabalho escravo. É isso o que acredita o deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Jr., criador da lei paulista contra o Trabalho Escravo.
Em sua página no Facebook, Bezerra Jr. mostrou sua indignação com o novo PL e as consequências que ele pode gerar.
Já pensou se, da noite para o dia, todos os progressos que foram feitos em 20 anos na luta contra o trabalho escravo no Brasil fossem simplesmente jogados no lixo?
Este escândalo está em curso neste momento no Congresso Nacional. Há um projeto na Câmara, o PL 3842/12, que pode tornar sem efeito todas as leis em vigor contra a escravidão no país.
O que ele propõe? Mudar o conceito de trabalho escravo para algo medieval.
Atende reivindicações antigas do poder econômico de tirar a jornada exaustiva e o trabalho degradante do conceito, mas vai muito além.
Diz que trabalho escravo teria de ser comprovadamente feito sob ameaça, coação ou violência. Se houver restrição de locomoção ou vigilância ostensiva, precisa comprovar que ela tinha a finalidade de reter o trabalhador no local. Não sei qual seria a outra.
Mas a cereja do bolo é: caso a pessoa tenha se oferecido espontaneamente, não seria mais trabalho escravo. Ou seja, se a pessoa foi enganada ou aliciada, se fez uma opção desesperada para não morrer de fome, jamais seria trabalho escravo.
Ainda falta passar em duas comissões para ir ao plenário, mas precisamos abrir os olhos e erguer nossa voz. Não é possível que a crise política vire cortina de fumaça para dar vida a todos os esqueletos que estavam no armário do Congresso.
Evangélico, Carlos Alberto Bezerra Jr. sempre usa a Bíblia Sagrada como referencial também na política. No mês de março, quando celebrou 15 anos de vida pública, ele reafirmou seu compromisso "com Deus, Seus princípios e com a sinalização de Seu Reino por meio de leis, posicionamento e conduta."
