A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) lançou o Pacto Nacional Contra as Drogas (PNCD), que tem dois propósitos principais: a criminalização da "Marcha da Maconha" e o posicionamento contrário à legalização do porte de drogas.
Alguns prefeitos que aderiram ao pacto têm coordenado esforços em Brasília para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a impedir a realização da "Marcha da Maconha".
A iniciativa é liderada pela cidade de Sorocaba, na região metropolitana do estado de São Paulo.
Em fevereiro, a Câmara de Vereadores do município aprovou a lei 12.719/23, que proíbe o evento na cidade. No entanto, algumas semanas depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou a lei inconstitucional, permitindo apenas a manutenção de um parágrafo que veda a participação de menores de 18 anos nesse tipo de manifestação.
Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) disse em entrevista à Gazeta do Povo que tem coordenado esforços com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de criminalizar a "Marcha da Maconha".
“No município aprovamos a lei para a proibição da marcha, mas infelizmente tivemos um revés na Justiça – ficou proibida apenas a participação de crianças. Fomos até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ele se posicionou contra a descriminalização das drogas e também ficou de, nos próximos dias, enviar um grupo de trabalho formado por senadores para criar uma comissão para discutir a criminalização da marcha e depois trabalhar em uma PEC”, afirma Manga.
Conforme afirmado pelo prefeito de Sorocaba, o Pacto Nacional Contra as Drogas (PNCD) representa uma posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal. Em oposição a essa decisão, o Pacto Nacional expressa apoio à PEC 45/2023, proposta por Pacheco, que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer tipo de droga.
Trabalho em conjunto
Manga destaca que os prefeitos da Frente estão trabalhando em conjunto com senadores e deputados para ampliar a adesão ao movimento.
“Vários prefeitos já aderiram ao pacto. São mais de 1,7 mil assinaturas de deputados, senadores, prefeitos e vereadores, em todas as instâncias de governo, assim como o apoio fundamental da população, dizendo não ao uso de drogas no Brasil”.
Rodrigo Manga defende que não existem níveis seguros para o consumo de drogas. "Isso aqui ou em qualquer lugar do mundo. As drogas são um caminho sem volta, que acabam com a vida das pessoas, devastam famílias inteiras e tudo começa apenas por experimentar um trago. A dependência química é uma doença progressiva. Eu já vivi isso na própria pele”.
O prefeito também argumenta sobre a proliferação de cracolândias em todo o estado de São Paulo.
“Precisamos mostrar o nosso lado nessa situação. As cidades do interior têm minicracolândias que se formaram. Quando assumimos (a prefeitura), nós desmobilizamos 52 pontos de minicracolândia. Quando libera a maconha, por ser uma droga progressiva, a probabilidade daquela pessoa ir para a cocaína e depois ir para o crack é grande”, diz Manga.
Outros municípios do estado, como São Paulo, Campinas, Guarulhos e Osasco, também aderiram ao Pacto Nacional Contra as Drogas. Segundo a Gazeta do Povo, ainda não há a divulgação sobre a posição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em relação à criminalização da "Marcha da Maconha".
Municípios precisam fazer combate, prevenção e tratamento
Segundo o psiquiatra e coordenador de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, é crucial que os municípios se fortaleçam no combate às drogas.
“Os municípios precisam ter uma política consistente contra as drogas, de não deixar o crime organizado avançar nas cidades, não importa se a cidade é pequena ou grande, vai ter que ter uma política institucional de se proteger do crime organizado. Esse é um fenômeno nacional, que por mais que tenha uma política nacional e estadual em relação ao crime organizado, os municípios é que conseguem melhor mapear os pontos de tráfico”.
Para o médico, além do combate ao crime organizado, é necessária uma política pública de prevenção contra as drogas.
“Na prevenção temos que ter políticas de como ajudar as crianças e adolescentes. A integração das escolas e da saúde é uma resposta municipal ao problema. Os municípios, às vezes, não têm profissional, nas escolas ou no serviço social. As cidades não vão solucionar isso, a não ser que tenha uma política integrada”, afirma Laranjeira.
O psiquiatra destaca que também é fundamental considerar o cuidado com as pessoas que enfrentam a dependência química.
“Além disso, precisamos de uma política para as pessoas que já começaram a usar droga. É preciso de uma resposta do setor de tratamento, que vai desde a identificação precoce nas escolas até, eventualmente, um tratamento psicológico e psiquiátrico. Para essa linha de ações que vai do crime organizado ao tratamento, a maioria dos municípios não têm competência técnica, não tem pessoas para elaborar minimamente uma resposta a tudo isso. Nesse caso, o pacto municipal pode fazer a diferença”, aponta Laranjeira.
