A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece prisão para quem vender remédios abortivos. A pena pode chegar até 20 anos de reclusão.
O texto também prevê uma multa de R$ 20 mil para quem fizer propaganda desses medicamentos.
A penalidade para a comercialização de remédios que provocam o aborto seria maior do que para infrações sanitárias, como falsificação e alteração de medicamentos.
A proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL) é um substitutivo ao Projeto de Lei 3415/19. O relator manteve o texto original e incorporou medidas de outros projetos do mesmo tema (PL 1004/23, PL 1229/23 e PL 349/23).
Uma das alterações feitas pelo deputado cristão foi substituir o termo “remédios abortivos” por “remédios com a finalidade de provocar abortos”, no texto original.
“Evita-se, desta forma, incertezas acerca da penalização de propagandas de medicamentos que não são abortivos, mas que podem provocar aborto em caráter acidental”, explicou Nikolas.
Outra medida foi incluir a comercialização virtual de remédios abortivos na penalidade, com as plataformas de comércio eletrônico e as redes sociais sendo responsáveis por barrar a venda ilegal.
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Maioria dos brasileiros é contra o aborto
No Brasil, o aborto é considerado crime, sendo permitido sem punição em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.
Uma pesquisa recente, realizada pelo IPEC, apontou que 70% dos brasileiros são contra a legalização o aborto.
