A Síria está prestes a divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Nacional de Justiça Transicional, segundo fontes oficiais informaram à Al Arabiya.
A Comissão Nacional para a Justiça Transicional é um órgão recém-criado pelo governo interino, liderado por Ahmad al-Sharaa, após a queda do regime de Bashar al-Assad.
Criada em maio a comissão tem como missão promover a justiça transicional e responsabilizar aqueles que forem comprovadamente culpados por crimes contra o povo sírio durante o governo al-Assad, especialmente após o início da revolta popular em 2011.
Al-Sharaa anunciará, por meio de decreto presidencial, a formação da comissão, que contará com a participação de mulheres e representantes das comunidades alauíta, curda, cristã e outras que refletem a diversidade do povo sírio.
As fontes, que preferiram não se identificar, revelaram que a comissão já sugeriu e enviou diversos nomes à presidência.
Segundo essas fontes, a lista de integrantes será concluída pelo gabinete presidencial e oficializada por meio de um decreto emitido pelo presidente.
De acordo com elas, um comitê técnico analisou os perfis de mais de cem candidatos qualificados – entre juízes e especialistas jurídicos, homens e mulheres – representando diversas seitas e origens.
Autoridades prometem autonomia
Subordinada diretamente à presidência, a comissão terá autonomia e alcance para responsabilizar qualquer indivíduo comprovadamente envolvido em crimes, esteja ele dentro ou fora da Síria.
As fontes destacaram que a seleção dos nomes foi feita com cautela, evitando intencionalmente a adoção de cotas sectárias ou étnicas, a fim de impedir que esse tipo de prática se estabeleça na dinâmica política da Síria.
Abdul Basit Abdul Latif, presidente da comissão nomeado por al-Sharaa, afirmou à Al Arabiya na semana passada que foram estabelecidos canais de comunicação com a Interpol e outras instituições internacionais competentes para investigar e responsabilizar membros da família al-Assad e demais envolvidos em torturas, assassinatos e outros crimes contra o povo sírio.
A população síria aguarda, nos próximos dias, a emissão de um decreto presidencial que oficializará a formação da comissão, permitindo que ela inicie a responsabilização de figuras do regime de al-Assad consideradas culpadas por crimes contra civis.
Indenização às vítimas
Entre as principais atribuições da comissão está a indenização material aos sírios que sofreram prejuízos durante o regime anterior.
Isso inclui a criação de um fundo de apoio às famílias de mortos, vítimas de massacres, pessoas com deficiência, cidadãos que perderam suas casas, detentos que sofreram tortura nas prisões da era Assad e vítimas de desaparecimento forçado.
O escopo da comissão vai além da reparação financeira, englobando também programas de assistência psicológica e social voltados à reintegração das vítimas à vida comunitária e à mitigação dos traumas causados pelo antigo regime e seus colaboradores.
Responsabilizações
A comissão se comprometeu a responsabilizar judicialmente todos os envolvidos em crimes, violações ou incitação contra o povo sírio.
Isso abrange desde indivíduos que apoiaram ou participaram dos atos do regime de al-Assad – como combatentes do Hezbollah e milícias envolvidas em assassinatos em massa – até instituições, empresários e demais agentes que se beneficiaram da crise que assola a Síria há 14 anos.
De acordo com Abdul Latif, o novo órgão político-judicial tem como objetivo reformar e reestruturar o sistema de justiça sírio, que ele classificou como marcado por “injustiça e corrupção”.
Suas críticas também alcançaram as prisões e as instituições militares e de segurança, que, segundo ele, precisam ser transformadas para proteger os direitos humanos, prevenir abusos e assegurar que todos os cidadãos sírios sejam tratados de forma igual perante a lei, independentemente de sua seita ou orientação política.
A criação da comissão foi resultado de consultas com vítimas sírias e seus representantes, organizações da sociedade civil, entidades internacionais, além de uma ampla rede de acadêmicos, juristas e líderes nacionais.
A comissão analisou diversos modelos internacionais para desenvolver uma estrutura capaz de implementar justiça transicional em todo o território sírio, sem excluir qualquer seita, grupo ou etnia. O trabalho se fundamenta no princípio de que todos os cidadãos devem ser igualmente submetidos à lei do Estado.
