Um debate em andamento na Coreia do Sul tem preocupado líderes religiosos e especialistas em liberdade religiosa. O país abriga uma das maiores comunidades cristãs da Ásia: cerca de 33% da população se identifica como seguidora de Jesus, segundo o Pew Research Center.
Parlamentares sul-coreanos discutem mudanças legais que poderiam permitir ao governo iniciar processos para dissolver organizações religiosas, incluindo igrejas, em determinadas circunstâncias.
A proposta surge em meio a investigações envolvendo grupos religiosos e suas possíveis conexões políticas. Autoridades defendem que a medida serviria para responsabilizar instituições envolvidas em irregularidades ou que atuem contra o interesse público.
No entanto, críticos afirmam que a iniciativa abre precedentes perigosos. Para eles, permitir que o Estado tenha poder para dissolver igrejas pode representar uma forma de controle sobre a religião.
‘Dissolver igrejas arbitrariamente’
Especialistas alertam que, dependendo de como a legislação seja aplicada, ações ou erros atribuídos a líderes individuais poderiam afetar toda a comunidade religiosa.
Isso levanta preocupações sobre possíveis abusos e interferência governamental em instituições de fé.
Segundo o Bitter Winter, a proposta afirma, em sua justificativa oficial, que a lei atual permite que as autoridades revoguem a licença de funcionamento de uma organização sem fins lucrativos somente quando esta “realiza atividades fora de sua finalidade declarada, viola as condições de sua licença de funcionamento ou se envolve em atos prejudiciais ao interesse público”.
“Este é um exemplo flagrante de linguagem legislativa: uma declaração de boas intenções que esconde um plano para uma intromissão governamental sem precedentes na vida religiosa”, afirma o site de defesa da liberdade de crença.
“Em termos mais simples, a emenda torna-se uma ferramenta para dissolver igrejas arbitrariamente, realizar buscas sem mandado e confiscar seus bens”.
Liberdade religiosa
Outro ponto sensível envolve a própria Constituição sul-coreana, que garante liberdade religiosa e estabelece a separação entre religião e Estado. Por essa razão, juristas afirmam que qualquer lei nesse sentido provavelmente enfrentaria questionamentos judiciais.
Em uma reunião do gabinete em dezembro passado, o presidente Lee Jae Myung, de linha ideológica centro-esquerda, afirmou que as organizações religiosas devem ser dissolvidas se “se envolverem em atos violando a Constituição e as leis”.
Ele afirmou que o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo está habilitado a iniciar tais procedimentos, embora os tribunais façam o julgamento final.
O debate pega carona em um contexto internacional mais amplo. Casos recentes no Leste Asiático envolvendo a dissolução de organizações religiosas aumentaram a discussão sobre até onde governos podem intervir em instituições de fé.
Um exemplo ocorreu no Japão, citado pelo presidente Lee em sua reunião ministerial.
“Se [a dissolução] é justificada pode ser decidida através de litígio. O Japão parece pedir ao tribunal a dissolução, mas, no nosso caso, a autoridade competente decide”.
“Os indivíduos enfrentam sanções por cometer crimes ou se envolver em atos antissociais. Fundações e associações incorporadas também devem ser dissolvidas se cometerem atos antissociais que atraem condenação pública”, enfatizou Lee.
Em 25 de março de 2025, um tribunal de Tóquio ordenou a dissolução da Family Federation for World Peace and Unification (Igreja da Unificação) após um pedido do governo japonês.
A decisão retirou o status legal religioso da organização e seus benefícios fiscais.
Segundo a AP, o processo ganhou força após investigações e críticas públicas sobre práticas de arrecadação consideradas abusivas e depois do assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, que trouxe grande atenção às relações entre políticos e o grupo religioso.
Disputas ideológicas ou políticas
Enquanto alguns políticos defendem maior supervisão para evitar abusos, grupos religiosos argumentam que medidas desse tipo podem ameaçar a liberdade de culto e abrir caminho para decisões influenciadas por disputas ideológicas ou políticas.
“A alteração ao Artigo 37 é o primeiro sinal de alerta. Ela confere às autoridades o poder de exigir que organizações religiosas forneçam registros financeiros e operacionais com pouco aviso prévio”, questiona o Bitter Winter.
E afirma: “Isso cria um ônus constante de conformidade. Qualquer igreja que hesite, questione a solicitação ou não consiga apresentar os documentos com rapidez suficiente corre o risco de ser vista como não cooperativa ou suspeita.”
A organização também diz que o Artigo 38 revisado vai ainda mais longe, permitindo que o governo revogue a licença de funcionamento de uma organização religiosa, entre outros motivos, se for considerado que ela “violou a separação entre religião e Estado” ou “prejudicou o interesse público”.
“Esses termos são tão amplos que poderiam se aplicar a praticamente qualquer tipo de expressão política. Um pastor que critica uma política governamental, um grupo budista que se opõe a um projeto de desenvolvimento ou um bispo católico que se manifesta sobre direitos humanos poderiam ser acusados de envolvimento político ou de prejudicar o interesse público.”
E alerta: “As ações de uma única pessoa poderiam levar o Estado a dissolver um grupo religioso inteiro.”
Diante dessas preocupações, a proposta enfrenta resistência de líderes religiosos, juristas e defensores de direitos civis, que pedem cautela para que eventuais mudanças na legislação não comprometam um dos princípios fundamentais da democracia: a liberdade religiosa.
