O cristão Anwar Kenneth, que está no corredor da morte há mais de 22 anos, está buscando reverter sua pena capital. Seus defensores entraram com um recurso final contra a sentença de morte no Supremo Tribunal do Paquistão.
Segundo a Jubilee Campaign, uma organização cristã de direitos humanos com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, o recurso de apelo apresentado é uma tentativa final e desesperada de anular a condenação original, que se fundamentou em alegações de blasfêmia sob a seção 295-C do Código Penal do Paquistão.
Preso em 14 de setembro de 2001, o caso de Anwar Kenneth tem suscitado grande preocupação entre ativistas de direitos humanos, tanto dentro do Paquistão quanto na comunidade internacional.
Sua condenação ocorreu após a divulgação de uma carta que ele enviou a Haji Mehmood Zafar, um estudioso religioso muçulmano e outras figuras proeminentes, onde expressava suas crenças como cristão.
Essa correspondência foi usada como base para as acusações de blasfêmia que levaram à sua sentença.
Pena de enforcamento
Em 18 de julho de 2002, um Tribunal de Sessão Adicional em Lahore declarou Kenneth culpado por difamar o nome sagrado do Santo Profeta, sob a legislação de blasfêmia.
Como resultado dessa condenação, Kenneth foi sentenciado à pena de morte e também foi condenado a pagar uma multa de 500.000 rúpias (aproximadamente 30.000 reais). Posteriormente, em 30 de junho de 2014, o Tribunal Superior de Lahore confirmou a decisão original e ratificou a pena de morte por enforcamento para Anwar Kenneth.
Anwar Kenneth, que na época tinha aproximadamente 40 anos, era um ex-oficial do Departamento de Pesca do governo do Paquistão. Sua troca de cartas com Haji Mehmood e outros prova que Anwar era um cristão educado, proficiente em inglês, com um profundo entendimento da Bíblia. Essas correspondências faziam parte de um debate acadêmico no qual ele compartilhava argumentos e princípios religiosos.
Acusações de blasfêmia
Joseph Jansen, um dedicado ativista dos direitos das minorias, destaca que é fundamental ressaltar que compartilhar uma opinião ou crença religiosa em um contexto de debate civilizado nunca deveria resultar em uma acusação de blasfêmia, seguida de uma sentença de morte.
Ele enfatiza que essa prática restringe gravemente o direito à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, princípios fundamentais dos direitos humanos.
O longo período de detenção sem um julgamento justo tem gerado sérias preocupações sobre a justiça e a proteção da liberdade religiosa no Paquistão.
Ativistas de direitos humanos têm levantado fortes apelos por um julgamento imparcial para Anwar Kenneth, destacando que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental garantido tanto pelas leis nacionais quanto internacionais.
Jansen argumenta veementemente que o direito de Kenneth à liberdade de crença deve ser integralmente respeitado e que suas opiniões e argumentos não devem ser erroneamente interpretados como um ato de blasfêmia.
Relatos de outros cristãos que compartilharam a cela com Kenneth confirmam que ele está enfrentando uma grande quantidade de dor e trauma. No entanto, apesar dessas dificuldades, Kenneth tem mantido uma atitude humilde e tem demonstrado um elevado nível de moralidade, oferecendo ajuda e apoio a outros detentos sempre que pode.
Defesa e argumentos
Hameed Rana, um defensor incansável de Kenneth, argumenta com veemência que seu cliente foi injustamente privado de sua liberdade por mais de duas décadas simplesmente por compartilhar suas crenças religiosas. Rana insiste firmemente na absolvição imediata de Anwar Kenneth, enfatizando que esse caso serve como um exemplo gritante da urgente necessidade de um sistema legal justo e equitativo no Paquistão.
Shamaun Alfred, um proeminente ativista de direitos humanos, destaca a importância crucial de revisitar o caso de Anwar Kenneth, especialmente à luz da histórica decisão da Suprema Corte em 2022 que reafirmou a proteção das crenças religiosas para minorias, conforme garantido pela Constituição do Paquistão.
Alfred argumenta que é imperativo analisar a comunicação escrita entre Anwar Kenneth e as pessoas envolvidas como um exercício legítimo de seu direito de se envolver em diálogo e expressão religiosa, em vez de uma ação blasfema.
Joseph Jansen enfatizou que as leis de blasfêmia do Paquistão não estão em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. Ele destacou a preocupação com o uso indevido dessas leis e o aumento da violência contra minorias religiosas, o que requer ações imediatas e eficazes para garantir a segurança e os direitos de todos os cidadãos.
Jansen salientou que é um dever do governo e de toda a sociedade criar um ambiente de tolerância, respeito à diversidade e proteção dos direitos humanos de cada indivíduo, independentemente de suas crenças religiosas.
O recurso final interposto por Anwar Kenneth na Suprema Corte do Paquistão representa um momento crítico em sua longa e árdua jornada em direção à justiça e à proteção de sua liberdade religiosa.
