Um tribunal na Califórnia decidiu que uma igreja não terá que pagar multas, de cerca de 200 mil dólares, por realizar cultos durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a AP News, a Calvary Chapel, de San Jose, e seus pastores foram detidos por desacato ao tribunal e multados, em 2020 e 2021, por violar as medidas de segurança contra o coronavírus em reuniões públicas.
Entretanto, nesta segunda-feira (15), o 6º Tribunal Distrital de Apelação da Califórnia reverteu as decisões do tribunal inferior, anulando as multas da igreja.
O tribunal de apelação citou uma decisão da Suprema Corte de maio de 2020, que defendeu a abertura das igrejas e a liberdade religiosa.
Segundo o tribunal, embora as restrições da Covid-19 também eram para reuniões seculares, elas eram mais rigorosas com os cultos religiosos.
“É uma grande vitória pelo bem da liberdade e mostra a justificativa para a coragem demonstrada por esta igreja e seus pastores”, declarou Robert Tyler, advogado da denominação, ao San Francisco Chronicle.
Mesmo com a decisão do Tribunal de Apelação da Califórnia, o condado de Santa Clara afirmou que irá continuar lutando para multar a Calvary Chapel em US$ 2,3 milhões.
“A Calvary não contestou o fato de suas numerosas e graves violações durante o auge da pandemia e antes que as vacinas estivessem disponíveis”, alegou o condado em um comunicado.
“Continuaremos a responsabilizar a Calvary por colocar em risco a saúde e a segurança de nossa comunidade”.
Em junho de 2020, junto com outra igreja de San Jose, a Calvary Chapel entrou com uma ação federal, afirmando que a proibição de cultos violava seus direitos da Primeira Emenda.
O processo, apresentado no Tribunal Distrital dos EUA, alegou que as ordens do condado de Santa Clara "visavam" apenas as igrejas, proibindo-as de se reunir em locais fechados para a adoração, mas permite que as pessoas estejam em locais fechados como shopping centers, escritórios imobiliários, acampamentos e escolas de verão, entre outros locais.
