Na última quinta-feira (26), a parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi considerada culpada de “discurso de ódio” e multada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por um panfleto religioso, publicado há mais de 20 anos, no qual expressa seu posicionamento sobre a homossexualidade à luz da Bíblia.
Räsänen, que liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e foi ministra do Interior do país de 2011 a 2015, foi considerada culpada por 3 votos a 2 por “tornar e manter disponível ao público um texto que insulta um grupo”, segundo comunicado da Alliance Defending Freedom (ADF) International. No mesmo julgamento, o bispo Juhana Pohjola também foi considerado culpado pelo mesmo motivo.
Em 2004, ela e Pohjola, da Diocese Evangélica Luterana da Finlândia, publicaram o panfleto intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”.
Em determinado trecho, o panfleto afirma que a homossexualidade é um transtorno, o que o tribunal considerou uma opinião que poderia "insultar os homossexuais como grupo com base em sua orientação sexual".
A parlamentar foi condenada por "discurso de ódio" sob uma seção do código penal finlandês intitulada "crimes de guerra e crimes contra a humanidade". Além disso, foi obrigada a pagar uma multa de 1.800 euros, e o tribunal determinou a retirada e proibiu a distribuição de cópias físicas e digitais do panfleto.
Após receber a sentença, Räsänen afirmou: “Estou chocada e profundamente decepcionada com o fato de o tribunal não ter reconhecido meu direito humano fundamental à liberdade de expressão. Defendo os ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de compartilhar as suas convicções na esfera pública”.
“Estou consultando advogados sobre uma possível apelação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não se trata apenas da minha liberdade de expressão, mas da de todas as pessoas na Finlândia. Uma decisão favorável ajudaria a evitar que outras pessoas inocentes passassem pelo mesmo sofrimento simplesmente por compartilharem suas crenças”, acrescentou.
Absolvição por tweet com versículo bíblico
Apesar da condenação pelo panfleto, o Supremo Tribunal da Finlândia manteve, por unanimidade, a absolvição da parlamentar da acusação relacionada a um tweet publicado em 2019, que deu início ao processo, afirmando que ela “justificou sua opinião citando um texto bíblico”.
Médica e avó de 12 netos, Räsänen foi julgada no início de 2022 e novamente em 2023 por expressar suas crenças em um tweet de 2019, que incluía um versículo bíblico, além de um debate em uma rádio no mesmo ano e o panfleto publicado em 2004.
Após o Ministério Público recorrer pela segunda vez, o Supremo Tribunal, que analisou o caso em outubro de 2025, decidiu sobre duas das três acusações originais: as relacionadas ao tweet e ao panfleto da igreja.
Segundo a ADF International, o Supremo Tribunal não analisou o debate na rádio, pois o Ministério Público não recorreu, mantendo a absolvição nesse caso.
‘Exemplo ultrajante de censura estatal’
O julgamento de Räsänen recebeu grande repercussão global, especialmente depois que a acusação questionou princípios cristãos e interrogou a parlamentar e o bispo sobre sua teologia.
Perante o Tribunal de Apelação, a procuradora-geral finlandesa, Anu Mantila, declarou: "Pode-se citar a Bíblia, mas é a interpretação e a opinião de Räsänen sobre os versículos bíblicos que são criminosas".
No entanto, a defesa jurídica de Räsänen, coordenada pela ADF International, destacou que a liberdade de expressão é amplamente protegida pelo direito internacional e é um dos pilares da democracia finlandesa.
“A liberdade de expressão é um pilar da democracia. É correto que o Tribunal tenha absolvido Päivi Räsänen por seu tweet de 2019 com um versículo bíblico. No entanto, a condenação por um simples panfleto religioso publicado décadas atrás – antes mesmo da lei sob a qual ela foi condenada ser promulgada – é um exemplo ultrajante de censura estatal. Esta decisão terá um efeito inibidor severo sobre o direito de todos à liberdade de expressão”, afirmou Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF International.
E Kristen Waggoner, CEO, Presidente e Conselheira Jurídica da Alliance Defending Freedom, acrescentou: “Esta decisão é um forte lembrete de que nenhuma democracia está imune à erosão das liberdades fundamentais. Punir a expressão pacífica, especialmente quando baseada em convicções religiosas profundas, mina o próprio fundamento das sociedades livres”.
