Uma lei em Petrópolis determina a obrigatoriedade do uso das regras gramaticais consolidadas e veda a chamada “linguagem neutra” em materiais didáticos e editais.
A Lei Municipal 8.585/23, de autoria dos vereadores Octavio Sampaio, Mauro Peralta e Marcelo Lessa, proíbe que as instituições de ensino e bancas examinadoras de processos seletivos e concursos públicos utilizem na grade curricular, material didático e em editais novas formas de flexão de gênero.
A legislação aponta que “linguagem neutra” é toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões, escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos.
Vereadores Octavio Sampaio, Mauro Peralta e Marcelo Lessa. (Foto: Divulgação/CMP)
‘Regras constantes e previsíveis’
Para o vereador Octavio Sampaio, embora a língua seja um instrumento vivo e em constante evolução, suas regras devem ser constantes e previsíveis.
“A língua de um povo é elemento indissociável da cultura, dos valores, da identidade e da história comum, não devendo ser modificada pelo uso da força ou do viés político-ideológico”, diz.
Segundo a nova lei, os materiais didáticos adotados pelo sistema de Ensino Municipal deveram estar em conformidade com as normas legais de ensino estabelecidas nas orientações nacionais da Educação.
“Felizmente não seremos obrigados a gastar uma montanha de dinheiro, mudando nosso material didático e poderemos destiná-lo a outras pautas inclusivas, como a contratação de mediadores escolares para nossas crianças do espectro autista, surdez, cegueira ou qualquer deficiência”, declarou o vereador Dr. Mauro Peralta.
‘Graves dificuldades’
Os parlamentares de Petrópolis destacam que a linguagem neutra traz graves dificuldades especialmente para adultos e idosos.
"São pessoas que já estão adaptadas à nossa Língua Portuguesa. No final das contas, gera mais exclusão do que inclusão", disse Marcelo Lessa.
"Quero deixar aqui a nossa preocupação com o prejuízo aos disléxicos, deficientes visuais e auditivos que somam mais de 45 milhões de brasileiros e que serão atingidos em cheio”, declarou Sampaio.
E explicou: “Os disléxicos, por exemplo, têm dificuldades de leitura, escrita e soletração, um problema que a linguagem neutra tende a piorar".
