Atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber liberou para julgamento uma ação que trata sobre a descriminalização do aborto.
A partir deste movimento, o caso deve ser pautado para ir a julgamento na Corte – o que deve ser feito pela própria magistrada. Ainda não há data para a análise do caso.
Rosa Weber já havia se comprometido a colocar a ação em pauta antes de sua saída, em outubro, quando completa 75 anos de idade, e de fato fez isso.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que delibera sobre a descriminalização do aborto no Brasil foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.
Carta aberta e chamado à oração
Recentemente, a ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) anunciou novas ações em seu trabalho na defesa da vida por meio de uma carta aberta e um chamado de oração.
A ANAJURE tomou a decisão de redigir uma Carta Aberta dos Evangélicos destinada aos Membros do Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional a respeito da ADPF 442 e da questão da Descriminalização do Aborto.
Essa iniciativa conta com o respaldo de mais de 40 organizações religiosas parceiras, assim como de diversas entidades e líderes evangélicos em todo o território brasileiro.
Juntos, eles estão unindo esforços para expressar uma posição contrária à ADPF 442 e à proposta de descriminalização do aborto. Segundo a ANAJURE, essa manifestação é fundamentada na defesa da dignidade da pessoa humana e na preservação do direito à vida.
