Na sexta-feira (17), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo discutiu a PEC 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
A iniciativa foi do deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Jr. que é contra a proposta. "Sou evangélico e contra a redução da maioridade penal. Assusta ver que setores da igreja preferem o caminho da resposta simplória pra esse problema estrutural, defendendo que encarcerar adolescentes seja a melhor saída pra o crime no Brasil", disse recentemente.
A audiência contou com a presença de representantes da RENAS, Visão Mundial, Fundação Casa, entre outros.
Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, criticou a redução da maioridade na Audiência e comparou as penas de um adulto e um adolescente que tenham roubado um carro como exemplo.
“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto. Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses”, ponderou.
Como alternativa, Berenice falou do aumento do tempo de internação dos menores infratores, que atualmente é de no máximo três anos. “É uma maneira de você ter um tempo maior de resposta do Estado. Essa seria uma alternativa de dar resposta efetiva a sociedade”, afirmou.
As organizações cristãs RENAS e Visão Mundial também já se posicionaram contra a PEC 171/1993.
"A tentativa de rebaixar a idade penal como principal medida para conter a violência é uma grande hipocrisia e iniquidade para com a população infantil do Brasil, onde seus direitos fundamentais são negados diariamente. Como militantes da infância, comprometidos com a vida plena para todas as pessoas, em especial para crianças e adolescentes, posicionamo-nos em favor da vida e comprometemo-nos em denunciar toda forma de distorção da realidade, criminalizando quem, na verdade, é vítima", argumentou a Visão Mundial em comunicado.
