Após retomar o julgamento da descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha para consumo pessoal nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez interrompeu as discussões no plenário.
A decisão de adiar o julgamento se deu após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir mais tempo para analisar o caso.
A análise do tema estava pausada desde 2015, quando o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com a morte de Teori, em 2017, a ação foi herdada por Moraes, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento.
Pedido de vista
O pedido de vista de Gilmar foi atendido pela presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, que ainda não definiu uma data para o retorno do julgamento, mas afirmou que pretende apresentar o seu voto.
Nesta quarta-feira (02), o único ministro a votar foi Alexandre de Moraes, que foi a favor da descriminalização do porte de maconha, seguindo entendimento de Roberto Barroso, de 2015, – que, por sua vez, seguiu o entendimento de Edson Fachin –, e acrescentou um limite de 25 gramas a 60 gramas de maconha para “consumo pessoal”.
A decisão do STF possui "repercussão geral reconhecida", significando que ela terá de ser seguida pelos tribunais de todo o país.
Constitucionalidade
O caso refere-se à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal de baixa gravidade estabelecida no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
As sanções previstas incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas ou cursos educativos sobre o uso de drogas.
O que está em debate na Corte é a constitucionalidade deste artigo, que considera crime "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
‘Não é droga leve’
Um dos principais psiquiatras brasileiros, Valentim Gentil Filho destaca que há relatos de danos mentais causados pelo uso da maconha que remontam ao século 19 e que no início do século 20, falava-se sobre a "psicose canábica".
Em uma entrevista, ele enfatiza que nem todas as pessoas desenvolvem psicose, mas há indivíduos mais vulneráveis, e quanto maior o uso da substância, maior a probabilidade de desenvolver a doença.
Levantando uma questão crucial, o professor titular de psiquiatria na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) pergunta: "Quanto tempo levará para alertarmos a sociedade sobre os riscos enfrentados pela atual geração de jovens?".
Especialista em estudos sobre o cérebro humano, Gentil Filho tem questionado o uso da maconha até mesmo para fins medicinais. Em uma entrevista à Revista Poder, concedida em dezembro de 2019, ele abordou temas como depressão, pânico, os impactos da vida moderna e o uso excessivo de medicamentos, além de levantar dúvidas sobre as aplicações terapêuticas da maconha.
O deputado federal Osmar Terra, que também é médico, tem usado seu Twitter para se manifestar contra a liberação das drogas. Ele diz: “Maconha nunca foi droga leve”.
“Se o STF descriminalizar o consumo e o porte de drogas amanhã, acontecerá uma piora da violência, das mortes violentas, e dos transtornos mentais. Ao contrário de decisões do STF que afetam um ou outro setor da vida do país, essa decisão afetará a todos os brasileiros”, afirmou o deputado.
