O Supremo Tribunal do Paquistão ordenou ao governo que respondesse a uma queixa que exigia que os tribunais inferiores deixassem de permitir a conversão ao islã e o casamento forçado de meninas cristãs.
A decisão pode abrir caminho para que o país adote leis que protejam as adolescentes, de acordo com a CBN News.
Em 2021, o advogado paquistanês Saif Ul Malook apresentou uma petição ao Supremo Tribunal do país contra a decisão do Tribunal Superior de Lahore (LHC) de enviar a cristã Nayab Gill, de 13 anos, para viver com o seu “marido muçulmano”.
Apesar do pedido de custódia de seus pais, Nayab foi enviada para o homem de 30 anos, acusado de sequestrá-la e convertê-la à força ao islã.
Torturada e forçada a mentir no tribunal
O advogado de Nayab apresentou uma petição ao tribunal superior destacando provas no seu caso que questionavam a discrepância entre as leis penais e a Sharia (lei islâmica) sobre a idade mínima para as meninas “casarem”.
“Chamamos a atenção do tribunal para o fato de não admitirem documentos oficiais de nascimento e provas de apoio para provar a real idade da vítima”, disse o advogado.
O tribunal de primeira instância rejeitou documentos que mostravam que Nayab tinha 13 anos, mas aceitou a sua alegação de que tinha 19 anos. Ela foi coagida a mentir e ainda teve que dizer que se converteu ao islã por vontade própria.
“Nayab ainda não conseguiu superar o trauma que sofreu durante o cativeiro”, disse seu pai, Shahid Gill. “Ela nos contou que Saddam e seus irmãos a torturaram e ameaçaram com armas de fogo antes de cada comparecimento ao tribunal, razão pela qual ela foi forçada a dar declarações favoráveis a eles”, explicou.
Casamento forçado e leis falhas
A história de Nayab não é única. Embora a lei paquistanesa reconheça que o sexo com uma menor de idade (com ou sem consentimento) é uma violação punível com a morte, os tribunais consideraram que o casamento com uma menina muçulmana menor de idade é permitido porque, segundo a lei islâmica, uma vez que a menina “consente” atinge a idade da puberdade.
De acordo com um relatório recente do Centro para a Justiça Social, um grupo de defesa com sede em Lahore, houve pelo menos 124 incidentes de conversões religiosas forçadas em 2022.
O relatório observa que 23% das adolescentes tinham menos de 14 anos e 36% delas tinham entre 14 e 18 anos.
O advogado explicou que os criminosos forçam suas vítimas a se converterem ao islã para escapar da punição.
“Sofremos muito nos últimos dois anos”
Segundo o advogado, é importante estabelecer uma idade uniforme para o casamento em todo o Paquistão e também é necessário a implementação das leis do casamento infantil.
O Paquistão tem o sexto maior número de casamentos infantis no mundo, onde 21% das meninas se casaram antes dos 18 anos de idade e 3% antes de completarem 15 anos.
“Esta é a primeira vez que o Supremo Tribunal se pronuncia sobre a idade legal para o casamento para meninas pertencentes a minorias”, disse Malook. O presidente da Igreja do Paquistão, Bispo Azad Marshall, disse: “A decisão da Suprema Corte reacendeu a esperança de proteção de nossas meninas”.
Enquanto isso, o pai de Nayab agradece a Deus pela decisão da Suprema Corte: “Louvamos a Deus por nomear juízes que estão dispostos a impedir estas atrocidades contra crianças”.
“Sofremos muito nos últimos dois anos, mas agora há esperança de que Saddam seja punido pelo seu crime e, mais importante, milhares de jovens não terão o mesmo destino que a nossa filha”, concluiu.
