A Universidade de Iowa pode ser responsabilizada legalmente por cassar o registro um grupo estudantil cristão de seu campus, conforme decisão do Tribunal de Apelações dos EUA nesta segunda-feira (22).
O clube Bunisses Leaders in Christ (BLinC) teve seu registro cassado pela faculdade por causa da decisão de não manter um estudante homossexual na liderança do clube. Anos atrás, o BlinC moveu uma ação judicial contra a Universidade de Iowa por infringir seus direitos de primeira emenda por impedir seu funcionamento.
A Universidade justificou a expulsão do BLinC afirmando que os critérios para posições de liderança no grupo eram discriminatórias. Entretanto, outros clubes estudantis tiveram liberdade para redigir seus próprios regulamentos.
Em 2018, um Tribunal Distrital concedeu à Universidade de Iowa imunidade qualificada, decidindo que a faculdade não poderia ser responsabilizada porque não havia uma lei sobre o caso estabelecida.
Porém, nesta segunda-feira, o Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito se opôs a esta decisão, afirmando que a lei é clara nas alegações do BLinc sobre liberdade de associação e liberdade de expressão, mas não de livre exercício. Assim, o Tribunal de Apelações responsabilizou a Universidade por duas das três reivindicações.
De acordo com o The Gazette , a Universidade de Iowa comunicou em nota que “está atualmente revisando a decisão e suas opções”.
O advogado do grupo estudantil, Daniel Blomberg, membro sênior do Fundo Becket para Liberdade Religiosa, afirmou ao The Gazette que a vitória foi importante e funcionará como um precedente.
“O que estava em questão era garantir que isso não acontecesse novamente. Isso é o que torna a decisão hoje tão significativa - é que ela envia uma mensagem. Não apenas que ocorreu uma violação constitucional, mas que está claramente estabelecido que esse tipo de aplicação seletiva viola a Primeira Emenda. Isso será muito importante para grupos de estudantes religiosos em todo o país e na Universidade de Iowa”, disse o advogado.
