Na última quarta-feira (2), foi apresentado o parecer do relator do projeto de lei 6584 / 13, que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). O parlamentar foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, após definir o perfil de família, como formada a partir da união entre um homem e uma mulher - por meio de casamento ou união estável - ou do núcleo formado por um dos pais, com dois ou mais filhos.
O projeto assegura dos Direitos da Família e trata das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.
A sessão desta quarta foi destinada apenas à leitura do relatório. Apresentado o parecer de Diego Garcia, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que possam ser avaliadas e incluídas (ou não) no relatório final do projeto.
A proposta do Estatuto é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR - PE) e tramita na Casa desde 2013 e passou a ser discutida por uma comissão especial, criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB - RJ).
Segundo o relator, o projeto não irá estimular qualquer tipo de preconceito, como a homofobia, por exemplo e explicou que a proposta ainda não virou lei, mas sim vem avançando mediante debates.
“O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.
Apesar dos aplausos que a leitura do relatório do projeto rendeu, também houve críticas à proposta, como no caso da deputada Érika Kokay (PT-DF), que a classificou como um "retrocesso".
“Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade”, ressaltou.
A petista informou que, caso o projeto seja aprovado, ela apresentará recurso para que seja analisada pelo plenário.
Clique no vídeo abaixo para conferir a leitura completa do relatório:
