A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a redução das alíquotas da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empregadas domésticas e, também, de seus empregadores.
A decisão foi terminativa, o que, segundo o Senado Federal, quer dizer que projeto não deve ir ao plenário desta Casa. Entretanto, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reduz de 8% para 5% a alíquota da contribuição do empregado doméstico ao INSS, e também baixa, de 12% para 5%, a alíquota patronal, ou seja, aquela que é paga pelos empregadores.
Grazziotin informou que o objetivo do projeto é o de estimular a formalização do emprego doméstico. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) citados por ela mostram que, dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, Jayme Campos (DEM-MT) disse que a medida vai aumentar a arrecadação da previdência com o aumento da formalização das relações trabalhistas. "Se o governo baixasse os tributos, arrecadaria mais", avaliou ele.
