O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinaram nesta segunda-feira (23) o contrato da primeira fase da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação do Centro para a construção de 3.683 moradiras populares. A obra ficará a cargo da construtora Canopus Holding SA.
A assinatura ocorre cerca de dois anos após o lançamento do projeto, cujo objetivo é construir 20 mil unidades habitacionais para aproximar a população da região que mais oferece empregos na cidade.
As primeiras 3.683 unidades correspondem a um total de 26% do previsto no edital lançado no ano passado, cerca de 14 mil, que foram divididos em quatro lotes. Só apareceram empresas interessadas em construir o primeiro lote.
Das 3.683 unidades, 2.260 serão de interesse social (famílias até seis salários mínimos) e serão construídas na Barra Funda. As demais serão voltadas a Habitações de Mercado Popular, para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos).
Segundo a Prefeitura de São Paulo, essas moradias de interesse social deverão ser construídas no terreno da Usina de Asfalto, na esquina entre as avenidas Pacaembu e Marquês de São Vicente.
Segundo o secretário da Habitação do estado, Rodrigo Garcia, a aprovação do projeto deve acontecer ainda neste ano na Prefeitura de São Paulo, e as moradias poderão ser entregues no segundo semestre de 2016.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que se trata da primeira PPP na área de habitação no país. "É um projeto que atende quem mais precisa, quem trabalha no Centro e ainda não tem casa", disse Alckmin. Ele citou dados da Subprefeitura da Sé, que dão conta de que a região concentra 17% dos empregos da cidade e apenas 3% dos moradores.
O projeto prevê que, do total de unidades, 80% serão destinadas a famílias que trabalham no Centro, mas que moram em bairros periféricos de São Paulo. Os outros 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no Centro da capital paulista.
O prefeito Fernando Haddad também comemorou a assinatura do contrato e afirmou que não pode ser chamada de "moradia" uma casa em uma região sem nenhuma infraestrutura de educação, saúde e transporte.
Ele disse que a demora de dois anos para o projeto começar a sair do papel não se trata de um problema em razão da necessidade de aprovação do novo Plano Diretor da cidade, que aumentou o estoque de construção na região central, que já estava esgotado. "Não se aprova um Plano Diretor a toque de caixa", afirmou.
Projeto
Do total de 14 mil apartamentos previstos no edital do projeto, 9 mil serão destinadas à habitações de interessa social (HIS), sendo 2 mil apartamentos reservados para movimentos de moradia, e os outros 5.124 ao mercado popular. O déficit habitacional atual da capital é de 670 mil domicílios.
A PPP é um contrato de prestação de serviços ou obras. As empresas são pagas diretamente pelo governo para realizar uma tarefa e podem ainda obter parte de seu retorno financeiro explorando o serviço. Neste caso, as empresas irão lucrar com a venda dos 5.124 imóveis destinados ao mercado popular, nos quais o comprador não recebe subsídio do governo.
O contrato assinado nesta segunda-feira prevê também que as empresas responsáveis pela PPP vão prestar serviços de desenvolvimento de Trabalho Técnico Social de Pré e Pós-Ocupação, de Apoio à Gestão Condominial e manutenção
Investimentos
O investimento inicial será das empresas, que terão prazo de concessão de 20 anos. O valor previsto nesse primeiro lote é de R$ 900 milhões.
A contrapartida do estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 465 milhões, ao longo dos 20 anos. A participação da Prefeitura de São Paulo será equivalente a R$ 80 milhões.
O governo de São Paulo informou que as famílias serão selecionadas em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A Prefeitura entregará ao estado uma lista das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos.
