Foi aprovado na útima terça-feira(7), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013 encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Com isso, a cidade de São Paulo ampliará as políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional, onde está previsto para este ano, um investimento de 268 milhões de reais para as 70 Cidades Estâncias, além dos programas da Secretaria de Turismo do Estado que trabalha de forma segmentada e regionalizada, envolvendo os 645 municípios paulistas.
Essa iniciativa do Executivo incluirá 140 municípios que serão de interesse turístico. Todos os municípios concorrerão a esse grupo, menos as Estâncias que já estão incluídas. Para participar, os municípios deverão preencher alguns critérios incluindo potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. "A emenda à Constituição aprovada ontem representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil", diz Roberto de Lucena, Secretário de turismo do Estado de São Paulo.
Lucena, que se mostra otimista, ressalta que este cenário é um avanço para São Paulo, e que aumenta a abrangência de sua política pública para o turismo, vendo como uma oportunidade do setor. "São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, e que movimenta até 56 setores da economia".
Roberto observa que o turismo avança com o resultado da aprovação desta PEC, colocando o Estado na vanguarda do desenvolvimento do Turismo, que conta com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
