O Brasil assinou uma declaração que condena Israel por medidas que expandem a presença israelense na Cisjordânia. No total, 85 países assinaram o documento.
A carta conjunta foi apresentada nas Nações Unidas pelo embaixador da Palestina, Riyad Mansour, na terça-feira (17).
“Condenamos veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel que visam expandir a presença ilegal do país na Cisjordânia. Tais decisões são contrárias às obrigações de Israel nos termos do direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Sublinhamos, a esse respeito, a nossa firme oposição a qualquer forma de anexação”, afirma o documento.
A declaração na ONU é uma resposta a uma decisão de Israel que aprovou o registro de assentamentos judaicos na Cisjordânia, no último domingo (15).
A medida foi apresentada pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da defesa, Israel Katz, com o objetivo de regular as propriedades agrícolas dos israelenses na região.
O Brasil, junto com os outros 84 países, acusaram Israel de violar o direito internacional e resoluções da ONU.
Entre as nações que assinaram o documento, estão Reino Unido, Itália, Indonésia, Turquia, Espanha e a União. Já os Estados Unidos e Argentina não estão entre os signatários.
Em nota, o Itamaraty declarou que a presença de Israel na Cisjordânia é ilegal e que as recentes medidas para o registro dos assentamentos judaicos devem ser “imediatamente revertidas”.
“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, afirmou.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também condenou a decisão do governo israelenses, em discurso na ONU.
“Condeno a decisão do governo israelense de retomar os procedimentos de registro de terras na Cisjordânia ocupada. Essa decisão pode levar ao desapossamento de palestinos de suas propriedades e corre o risco de expandir o controle ilegal de Israel sobre terras na região. Apelo a Israel para que reverta essas medidas e a todos para que preservem o único caminho para uma paz duradoura: uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com o direito internacional”, afirmou Guterres.
Direito às terras
Durante uma sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre o Oriente Médio na quarta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores Gideon Sa'ar rebateu as críticas e ressaltou o direito do povo judeu às terras na Cirjordânia.
"Onde mais poderia estar senão nesta terra, com a qual por mais de 3.000 anos estiveram intimamente e profundamente associados?", disse Gideon.
O ministro citou a Declaração Balfour, que influenciou a criação do Estado de Israel em 1947.
"Em 1917, o governo britânico publicou a histórica Declaração Balfour para estabelecer um lar nacional para o povo judeu em nossa terra”, lembrou ele.
“A alegação de que israelenses não podem viver na Judeia e Samaria (Cisjordânia) não é apenas inconsistente com o direito internacional e com a própria Declaração Balfour britânica, mas também é moralmente distorcida. Como os judeus podem viver em Londres, Paris ou Nova York, mas não no berço da nossa civilização?".
Gideon Sa'ar declarou que há uma "obsessão hipócrita contra a presença judaica no coração de nossa pequena terra”.
