Um Tribunal Federal Superior no norte da Nigéria determinou que a polícia religiosa islâmica não tem autoridade para deter uma jovem por ter deixado o islamismo para se tornar cristã.
Com a determinação judicial, há limitação para o alcance da aplicação da sharia na região norte do país.
A decisão foi emitida no caso de Sarah*, hoje com 22 anos, que em 2025 fugiu de casa, no estado de Kano, após sofrer abusos dos irmãos mais velhos, que também tentavam obrigá‑la a casar contra sua vontade.
Com os pais já falecidos, Sarah buscou refúgio na casa de uma família cristã, os Abaras, e, enquanto vivia com eles, acabou se convertendo ao cristianismo.
Os irmãos de Sarah recorreram à polícia religiosa Hisbah para que ela fosse presa. Ela permaneceu sob custódia por quatro dias, período em que foi espancada e pressionada a aceitar o casamento do qual havia fugido.
Temendo novas agressões após a libertação, a família Abara ajudou Sarah a se mudar para Jos em janeiro de 2026.
Pouco depois, seus irmãos acusaram os Abara de terem sequestrado Sarah, e a família acabou levada a julgamento, sem representação legal, em 26 de fevereiro de 2026.
Proteção de direitos
Sarah apresentou um pedido de proteção de direitos em um estado vizinho em 24 de fevereiro de 2026.
Em 26 de maio daquele ano, o tribunal decidiu a seu favor, proibindo tanto o Estado de Kano quanto a polícia Hisbah de prosseguirem com qualquer tentativa de detê‑la por causa de sua conversão ou por recusar o casamento forçado.
Na decisão, o tribunal classificou as ações da Hisbah como uma “violação flagrante” de seus direitos fundamentais à dignidade humana e à liberdade religiosa, além de determinar o pagamento de indenização financeira pelas violações sofridas.
“Ninguém deve ser coagido a abandonar sua fé, e certamente nenhum cristão deve ser ameaçado pela polícia da moralidade islâmica. A decisão do tribunal no caso de Sarah afirma que a polícia Hisbah não tem jurisdição sobre cristãos ou outros não muçulmanos”, afirma Sean Nelson, conselheiro sênior para a Liberdade Religiosa Global na Alliance Defending Freedom (ADF).
“A escolha de Sarah de se converter e rejeitar um casamento forçado é um direito seu perante a lei, e é ultrajante que a família cristã, os Abaras, que a protegeu e a ajudou a chegar em segurança, esteja agora enfrentando falsas acusações criminais por essas mesmas forças.”
‘Não é ilegal eu escolher minha fé’
O processo criminal contra a família Abara segue em curso em Kano. A ADF também está apoiando a defesa legal da família, sustentando que eles não sequestraram Sarah, mas a ajudaram a escapar de uma situação de risco, e reiterando que a Hisbah não possui qualquer autoridade sobre cristãos.
Os Abaras permanecem atualmente em liberdade sob fiança.
Sarah declarou:
“A família Abara me acolheu quando eu não tinha para onde ir. Sou grata a eles, especialmente por me apresentarem ao Evangelho. Não é ilegal eu escolher minha fé em Jesus. Agradeço ao tribunal por reconhecer minha liberdade de me tornar cristã e por agora estar protegida da polícia religiosa.”
Um dos países mais perigosos
A ADF há muito tempo atua na defesa de cristãos e outras minorias religiosas que sofrem perseguição na Nigéria, um dos países mais perigosos do mundo para quem professa a fé cristã.
Todos os anos, milhares de pessoas são mortas por causa de suas convicções religiosas.
Com a violência motivada por religião – especialmente no norte do país – cristãos e outras minorias enfrentam leis de blasfêmia, ameaças de morte, violações do devido processo e destruição de propriedades em ataques coletivos.
Em diversos estados do norte, incluindo Kano, unidades de polícia religiosa conhecidas como Hisbah operam para aplicar a lei da Sharia e têm sido cada vez mais utilizadas para perseguir convertidos ao cristianismo e suas famílias.
Cristãos perseguidos
A ADF tem prestado apoio a inúmeros cristãos na Nigéria, defendendo seu direito de expressar a fé de maneira livre e pacífica, de se converter e de viver sem coerção.
Entre esses casos está o de Rhoda Jatau, uma mãe cristã que passou 19 meses na prisão após ser acusada de compartilhar um vídeo que condenava o assassinato da estudante cristã Deborah Emmanuel Yakubu; ela foi totalmente absolvida em dezembro de 2024.
Em 2025, David* também foi absolvido depois de ter sido preso e torturado por ajudar cristãos convertidos perseguidos a fugir da violência.
*Nomes alterados por motivos de segurança.
