O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto, na última sexta-feira (18).
A decisão foi tomada em regime de urgência, é provisória e será votada pelos outros ministros no STF, a partir do dia 31 de maio em plenário virtual.
Moraes argumentou que o Conselho Federal de Medicina “abusou do poder regulamentar” ao criar restrições para o aborto legal.
No Brasil, o aborto é considerado crime, sendo permitido sem punição em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.
Em abril, o Conselho de Medicina publicou uma resolução que proibiu os médicos de realizarem o procedimento chamado "assistolia fetal", que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do bebê antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, nos casos de violência sexual.
O CFM declarou que usar o procedimento é "profundamente antiético e perigoso em termos profissionais".
“Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”, afirmou.
Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos da resolução, após um pedido do PSOL, que alegou que a medida interfere na independência dos médicos e no “direito à saúde das mulheres”.
Em nota, o Conselho de Medicina afirmou que não foi notificado para esclarecer as razões da decisão e que vai enviar as justificativas para o tribunal, que "serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução".
O CFM está preparando um recurso para tentar reverter a decisão de Moraes.
